SPU prioriza legalização de área da União no bairro Pirambú (CE)

Brasília, 10/8/2006 - A Secretaria do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento definiu entre suas prioridades para regularização fundiária uma área de mais de um milhão e meio de metros quadrados, no bairro Pirambú, em Fortaleza (CE) na qual vivem 11mil famílias em situação de ocupação precária e irregular. Esse posicionamento atende a missão institucional da SPU de garantir o cumprimento da função social dos imóveis da União como prevê o Estatuto das Cidades.

A Portaria 198, publicada esta semana no Diário Oficial da União, declara o local como de interesse do serviço público com o objetivo de garantir o direito à moradia. A portaria vai ao encontro da atual proposta discutida no Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza, que prevê a transformação do local em Zona de Interesse Social (ZEIS). A medida visa garantir a permanência das famílias no local onde já estão e que será objeto de regularização.

O projeto social para a área de Pirambú abrange regularização urbanística e fundiária e o assentamento das famílias, com o desfecho da entrega de títulos de propriedade. Para agilizar esse processo está em andamento uma parceria entre a Secretaria do Patrimônio da União e o município de Fortaleza. Nessa mobilização, a SPU contratou uma empresa para realizar o cadastramento da população e enviou uma força-tarefa para o Estado do Ceará, onde irão contribuir no trabalho equipes de servidores da SPU de diversos Estados do Brasil. Além disso, realiza oficina com a participação de todos os envolvidos com o projeto Pirambú.

O bairro Pirambú existe há 44 anos e é o mais populoso de Fortaleza, com 47 mil habitantes. Além disso, o Grande Pirambú, como o local ficou conhecido, é considerado a maior densidade populacional do Brasil, com 40 mil habitantes por km2. A região abrange Pirambú, Cristo Redentor e parte da Barra do Ceará, Carlito Pamplona e Jacarecanga, todos situados em terras pertencentes à União.

Originalmente um povoado de pescadores com casas de palha, o bairro atualmente é marcado por contrastes em que se misturam boas habitações cercadas de infra-estrutura urbana e assentamentos feitos com barracos de papelão, onde a sobrevivência é extremamente precária. Nessa situação, são diversos os conflitos fundiários e a população mais fragilizada fica à mercê da especulação imobiliária.