SPU/PE entrega áreas para incentivar o desenvolvimento local

Brasília, 30/11/2009 – Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento do estado de Pernambuco, a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco (SPU/PE) assinou, na última sexta-feira,  dezoito Termos de Entrega de espelhos d’água para a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Pernambuco (SFPA/PE), vinculada ao Ministério de Pesca e Aqüicultura (MPA).

Estas áreas estão localizadas nos municípios de Petrolândia, Itacuruba, Belém de São Francisco e Ibimirim. O somatório de toda a área é superior a 350.000 metros quadrados.

“A nossa idéia é ordenar o processo de ocupação das águas de domínio da União de acordo com a sua capacidade de suporte, afirma Sérgio Mattos, superintendente da SFPA/PE. “Esta capacidade é estipulada pela Agência Nacional de Águas (Ana) e a ocupação máxima é de 1% do espelho d’água. O ministério tem como prerrogativa garantir que, no mínimo, 60 por cento destas áreas sejam utilizadas por pequenos produtores de base familiar, objetivando, assim, um desenvolvimento local sustentável, acrescenta.

Para Paulo Ferrari, superintendente da SPU/PE, “a participação em mais essa atribuição que sempre foi de nossa competência vem demonstrando a preocupação da atual gestão da SPU no cuidado com a destinação dos espelhos d’água e da importância que tem no desenvolvimento econômico, principalmente na garantia e melhoria das condições dos pescadores através do apoio das Políticas Públicas do governo federal.

Além da SPU/PE e da SFPA/PE, participam deste processo a Ana e a Marinha do Brasil. O próximo passo será dar início aos certames licitatórios e a devida destinação e utilização das áreas.