SPU/MS garante acessibilidade aos portadores de necessidades especiais em sua sede

Campo Grande, 22/2/2011 – A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) realizou reformas para garantir a acessibilidade a sua sede.

O objetivo das obras, realizadas em janeiro, é contribuir para o estabelecimento de um padrão no processo de melhoria da edificação pública, de modo que venha a prevenir acidentes provocados pela falta de estrutura física adequada a portadores de necessidades especiais e idosos. Além disso, é um investimento patrimonial que assegura conforto, logística, segurança, funcionalidade e a qualidade dos serviços prestados aos usuários

Esta mudança está em consonância com o Decreto 5.296/04, que estabelece critérios para acessibilidade em órgãos públicos e com a normativa técnica ABNT – NBR 9050, que dispõe sobre os critérios técnicos de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

A lei estabelece que todas as instituições públicas e particulares de uso coletivo devem adequar as instalações para permitir o total acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais. Tanto nos entornos quanto nos interiores dos prédios, as intervenções devem seguir as regras de acessibilidade definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).