SPU libera área para ribeirinhos do rio São Francisco

Brasília, 09/01/2009 – O ano de 2009 começou bem  para cerca de 40 famílias que moram às margens  do rio São Francisco, no pequeno município de Ibotirama, na Bahia. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), subordinada ao Ministério do Planejamento, cedeu, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), a área onde eles moram para as duas associações rurais que os representam.

Por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2008, a Associação de Produtores Rurais de Novo Horizonte e a Associação Santa Clara de Caraíbas receberam os imóveis rurais, localizados à margem direita do São Francisco. As famílias beneficiadas já residiam no local há cerca de 10 anos. Agora, elas terão direito de morar e promover seus meios de subsistência, usando de forma sustentável as várzeas do Rio.

A experiência baiana pode ser considerada pioneira, pois é  primeira vez que a SPU cede áreas da União, através de CDRUs, para o assentamento de ribeirinhos. A ação visa garantir a segurança das famílias que usam a terra para o seu sustento, e assim cumprir a função sócio-ambiental da propriedade.

Cristiane Benedetto, coordenadora de projetos especiais lembrou que “tal doação reafirma uma das diretrizes da Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União, que é o fomento à destinação de áreas públicas para projetos de interesse social, que beneficiem a população de menor renda de nossas cidades, em atendimento ao preceito constitucional que reconhece o direito à moradia digna e à cidade.

Após a publicação da portaria, e com a documentação regularizada em cartório, as famílias passam a ter o domínio da área e o direito a financiamentos e créditos imobiliários. Além do mais, estarão protegidas da ação de grileiros.