SPU entrega áreas fluviais à SEAP em Minas Gerais

Brasília, 5/6/2009 - Durante a 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca em Sarzedo, região metropolitana de Belo Horizonte/MG, realizada pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) na última quinta-feira, 4 de junho, foi assinado, pelo gerente regional do Patrimônio da União (GRPU/MG), Rogério Veiga Aranha, 17 Termos de Entrega à SEAP de espaços físicos em corpos d"água de domínio da União (rios, lagos, barragens etc.), sendo cinco no Reservatório de Três Marias e 12 no Reservatório de Furnas, para a implantação de Parques Aquícolas.

Rogério Aranha explicou que “fomos convidados a participar em função de um convênio entre SPU e SEAP que normativa os atos de entrega. Acrescentou que “essa foi a maior entrega coletiva que a SPU realizou em âmbito nacional.

O gerente afirmou que “as famílias beneficiadas terão acesso aos espelhos d’água com quatro meses de antecedência e será gerada uma renda de R$ 1 mil para aproximadamente duas mil famílias.

O ministro de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, agradeceu nominalmente ao gerente regional e à secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke, cujos esforços tornaram possível a edição da Instrução Normativa Interministerial nº 001, de 11/10/2007, que estabeleceu procedimentos para a autorização do uso das águas de domínio da União.

De acordo com o ministro, a utilização dessas águas ocorria, anteriormente, ao arrepio da lei, sem licenciamentos ambientais, autorizações de órgãos governamentais e, portanto, sem segurança jurídica, o que inviabilizava projetos e investimentos de longo prazo, prejudicando os pescadores artesanais e as famílias que dependem da atividade pesqueira.

Foram relatadas algumas importantes realizações da SEAP, como a implementação dos Parques Aquícolas que, considerando apenas os de Furnas e Três Marias, têm condições de elevar a produção mineira de pescado de 16 mil ton/ano para cerca de 130 mil ton/ano.

Há estudos ainda para aproveitamentos nos cursos de rios como o Parnaíba, o Grande e outros. Para finalizar, o ministro relatou que a transformação da SEAP em Ministério foi aprovada em 3 de junho de 2009 pelo Congresso Nacional, restando somente a sanção presidencial para entrar em vigor.