SPU doa imóvel para titulação de famílias de baixa renda em Santa Catarina

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou a doação com encargo de imóvel da União ao município de Tijucas, no Estado de Santa Catarina. A partir de agora, o município poderá transferir a titulação das casas para a 160 famílias de baixa renda.  A autorização foi publicada hoje (18), por meio da Portaria N° 380, de 17 de setembro de 2015.

Na área foram construídas 160 Unidades Habitacionais, realizadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O imóvel está localizado no bairro Jardim Progresso e tem área total de 17.792,40m². A doação destina-se à regularização do empreendimento habitacional de interesse social, denominado Residencial Ernesto Che Guevara. O prazo para a conclusão da titulação dos beneficiários pela prefeitura é de um ano, contado a partir da assinatura do respectivo contrato, prorrogável por igual período a critério da União.