SPU disponibiliza imóveis da União para programa de moradias

Brasília, 24/10/2008 - O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), disponibilizou 21 áreas da União para a construção de moradias populares.

As áreas selecionadas, em sua maioria, estão ociosas e localizadas em regiões centrais, nas capitais do Rio de Janeiro (RJ), Belém (PA), Porto Alegre (RS), e nas cidades de Caxias do Sul (RS), Gravataí (RS), Caruaru (PE), Cristalina (GO), Morrinhos (GO), Pirapora (MG) e Manhuaçu (MG). Cerca de 1.500 famílias com renda até três salários mínimos serão beneficiadas.

O Ministério das Cidades, junto com a Caixa Econômica Federal, habilitará as entidades e selecionará as propostas de produção habitacional a serem executadas em áreas da União.
As áreas foram selecionadas por um grupo de trabalho (GT) criado pela SPU, em março deste ano, formado por representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, de todos os segmentos que compõem o Conselho Nacional das Cidades.

Um dos principais passos nesse objetivo foi a publicação, no Diário Oficial da União de quarta-feira, 21, da Portaria nº 388, em que a SPU  declara de interesse do serviço público essas 21 áreas da União, todas com vocação habitacional.

A Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União tem como uma das suas diretrizes o fomento à destinação de áreas públicas para projetos de interesse social que beneficiem a população de menor renda, em atendimento ao preceito constitucional que reconhece o direito à moradia digna e à cidade.

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei 11.124/2005, é fruto de projeto de lei de iniciativa popular que contou com 1 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros. Após 13 anos foi aprovado no Congresso Nacional.