SPU destina terreno para Habitação de Interesse Social em Salvador

Brasília, 23/12/2009 – No último dia 17 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 468, que autoriza a cessão de área da União, em Salvador, sob regime de Concessão de Direito Real de Uso gratuito à entidade sem fins lucrativos União por Moradia Popular – UMP/BA.

A UMP congrega outras entidades em busca de moradia digna e melhoria das condições de vida das pessoas que moram em bairros populares. O objetivo da cessão é a construção de 20 unidades habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda.

O interesse pela área, para fins de provisão habitacional, vem sendo manifestado pelos movimentos sociais da Bahia desde meados de 2004. Depois de quatro anos, a UMP/BA  solicitou a área a fim de apresentar proposta no âmbito do Programa Produção Social da Moradia, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, visando a obtenção dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em função da demanda, a UMP-BA decidiu pela edificação de um prédio com 20 apartamentos: 15 para atender as famílias remanescentes do Movimento Dois de Julho, que vivem num galpão localizado na Boa Vista de São Caetano, e cinco para famílias oriundas do cadastro da própria entidade.

Trata-se da primeira seleção de acesso direto das entidades sem fins lucrativos aos recursos do FNHIS. É também a primeira cessão de imóvel a ser realizada como resultado do trabalho da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia (SPU/BA) de apoio à destinação de imóveis da União à habitação de interesse social no âmbito do Grupo de Trabalho de Apoio à Provisão Habitacional.

Serão atendidas famílias que já estão inseridas no banco de dados do futuro Cadastro Único de Demanda do Governo do Estado da Bahia. O projeto será executado pelo sistema de autogestão - as famílias serão as gestoras de todo o processo de construção.

Desta forma, será cumprida a missão da SPU de destinação dos imóveis de propriedade da União, de forma a priorizar o uso sócio ambiental do bem em benefício da coletividade.