SPU cede hospitais para rede SUS em Minas Gerais

Brasília, 25/10/06 - Os hospitais públicos Júlia Kubitschek e Alberto Cavalcanti, de propriedade da União, em Belo Horizonte, foram oficialmente cedidos, hoje (25/10), para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.

O contrato de cessão, sob a forma de utilização gratuita, com prazo de validade de cinco anos, renovável por iguais e sucessivos períodos, foi assinado, às 10 h., na sede da gerência regional da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, no centro da capital mineira, entre o representante local da Secretaria, Rogério Veiga Aranha, e o Presidente da FHEMIG, Sr. Luís Márcio Araújo Ramos.

A assinatura do contrato regulariza a ocupação dos imóveis públicos federais pela Fundação estadual, que ocorre desde 1994, quando os hospitais foram incorporados ao patrimônio da União. A cessão dos imóveis foi autorizada em 13 de janeiro, pela Portaria no. 10, assinada pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas a formalização aguardou a apresentação dos documentos necessários por parte da FHEMIG.

A área total ocupada pelo Hospital Júlia Kubitschek é de 237.250,00m² e a do Hospital Alberto Cavalcanti é de 13.720,00m².

Os dois hospitais atendem, em diversas especialidades, cerca de 318 mil pessoas por ano, sendo 194 mil no Júlia Kubitschek e 124 mil no Alberto Cavalcanti. Eles fazem parte do Sistema Único de Saúde - SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, e beneficiam moradores da região metropolitana de Belo Horizonte.

A formalização de convênios, que possibilitem a captação de recursos para ampliar a quantidade e a qualidade dos atendimentos prestados, é um dos maiores benefícios da regularização hoje oficializada.

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