SPU cede áreas para implantação e regularização de equipamentos públicos

Publicado em 30/09/2015 17h25

A Portaria nº 65 da Superintendência de Patrimônio da União de Minas Gerais (SPU/MG) autoriza a cessão de uso gratuito ao município de Carmo de Minas, de imóvel denominado Estação Ferroviária de Carmo de Minas com 198,21 metros quadrados de área construída e de terreno do pátio composto por área de 7.180,00 metros quadrados, O imóvel se destina à regularização de rodoviária, praça e área de lazer.

No estado do Piauí, a SPU/PI publicou a Portaria nº 23 destinando ao município de Ribeiro Gonçalves, imóvel com área total de 1.213,44 metros quadrados, situado às margens do rio Parnaíba, entre as ruas Pedro II e Félix Pacheco, para a realização de obras de melhoramento no balneário já existente, e que, tem por finalidade disponibilizar à população local uma área de lazer, conforme projeto arquitetônico apresentado.

Já a Portaria nº 33 da SPU/RS autoriza a doação, com encargo, para o município de São José do Norte, do imóvel caracterizado como terreno de marinha, com a área de 4.150,85 metros quadrados, na rua 02, na Povoação da Barra. Ele se destina à construção da Escola Municipal de Educação Infantil que beneficiará crianças de 0 a 6 anos de idade. O município de São José do Norte terá o prazo de três anos para iniciar a construção da escola e prazo de cinco anos para concluir a sua construção.