SPU/BA entrega áreas para aquicultura e pesca a 300 famílias

Salvador, 7/10/09 – A Superintendência do Patrimônio no Estado da Bahia (SPU/BA) e o Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA) celebraram, na manhã de hoje, na sede da SPU/BA, a assinatura do termo de entrega de dez áreas, destinadas à pesca e à aquicultura nos rios Jequetinhonha e São Francisco. Estas áreas estão  distribuídas nos municípios de Canudos, Glória, Itapebi, Paulo Afonso e Sento Sé.

A previsão, segundo Marcelino Antonio Martins Galo, Superintendente Federal de Aquicultura e Pesca na Bahia, “é que aproximadamente 300 famílias, representadas por suas associações, sejam beneficiadas com esta iniciativa.

O processo de entrega e cessão de áreas para pesca e aquicultura segue hoje um caminho menos árido e burocrático. Isso, informa Ana Vilas Boas, superintendente da SPU/BA, “graças a uma melhor definição das leis em vigor, sobretudo a Instrução Normativa nº 001 de 10/10/2007. Pois, até bem pouco tempo, o uso das águas públicas não possuía uma legislação que a contemplasse. Estamos nos esforçando para que sua função socioambiental seja verdadeiramente cumprida.

Finalizada a entrega, o MPA realizará a cessão, que, dependendo do caso, poderá ser onerosa ou gratuita e terá um período de 20 anos de usufruto. Decorridos dois anos, a SPU/BA deverá ainda verificar se os imóveis receberam mesmo uma destinação apropriada.