SPU autoriza cessão de imóvel para regularização fundiária no Rio de Janeiro

Publicado em 09/09/2015 18h38 Atualizado em 09/09/2015 18h40

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou portaria que autoriza a cessão gratuita de imóvel sob regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), em benefício de quatro mil famílias no Rio de Janeiro (RJ). A cessão foi publicada nesta terça-feira (8), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria n° 156, de 31 de agosto de 2015.

A área é destinada à regularização fundiária, reconhecendo o direito à moradia da população de baixa renda daquela região. O terreno, que mede 153.731,10 metros quadrados, é ocupado pela comunidade Vila Joaniza e localiza-se em frente à Avenida das Canárias, na Ilha do Governador.

A prefeitura municipal tem um prazo de quadro anos para cadastramento das famílias e posterior entrega do título.

No projeto da prefeitura de regularização e urbanização, estão previstas também a pavimentação das ruas, obras de contenção e a implantação de sistema de coleta de lixo, dentro do Programa Morar Carioca. As obras de urbanização serão realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação.