SPU assina acordo para promover regularização fundiária no Maranhão

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a União e o estado do Maranhão foi assinado, na quinta-feira (13), pela secretária do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Cassandra Maroni Nunes, e pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, durante solenidade realizada no Palácio dos Leões, sede do governo estadual, em São Luís.

O principal objetivo do ACT é promover uma regularização fundiária sustentável e de interesse social em assentamentos urbanos situados em terras de domínio da União, bem como identificar oportunidades para implementar áreas de provisão habitacional de interesse social no estado.

A secretária destacou que “a cooperação técnica entre a União e o governo do Maranhão, para regularizar áreas em um estado onde cerca de 70% das terras são irregulares, é um marco histórico”, disse. Já o governador Flávio Dino, ressaltou que “a medida irá resgatar a cidadania da população que não possui a titularidade de sua moradia, apesar de residir há muito tempo na localidade”, considerou.

A partir de agora, será possível realizar a demarcação e o cadastramento de assentamentos informais de baixa renda. Tudo será feito, inclusive, com a participação das futuras comunidades beneficiárias.

O ACT que tem validade inicial de 24 meses também institui a criação de um comitê gestor para propor, discutir e deliberar sobre as iniciativas que serão necessárias para alcançar de maneira mais rápida as finalidades nele contidas.

A perspectiva inicial é de beneficiar aproximadamente 5 mil famílias. O trabalho começará, em São Luís, na área do PAC Rio Anil, onde estima-se que 60% dos imóveis não são regularizados.

A assinatura do ACT faz parte da programação da 1ª Oficina de Regularização Fundiária do Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o Estado do Maranhão. O evento foi realizado no auditório da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão.