SPU apresenta Programa Nossa Várzea na Câmara dos Deputados

Brasília, 24/10/2007 - A presença do governo federal na região amazônica foi o tema da audiência pública “Titularização de Assentamento de Trabalhadores na Área de Várzeas”, pedida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. Realizada no plenário 4 do Anexo II, na tarde de terça-feira, 23 de outubro, a audiência contou com a participação de Alexandra Reschke, secretária do Patrimônio da União, e de Rolf Hackbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.

“Nosso cliente especial é a comunidade”, explicou Alexandra Reschke ao  lembrar, ainda, que foi somente a partir de 2004 que a SPU teve presença formal nos sete estados da Amazônia brasileira. Anteriormente, apenas Pará e Amazonas tinham gerências regionais para administrar os imóveis da mais vasta região do País.

E, desde então, a paisagem tem apresentado grandes alterações. Como foi explicado à Comissão da Amazônia, presidida pela deputada Vanessa Grazziotin, o programa Nossa Várzea tem sido de grande impacto no estado do Pará. Em primeiro lugar, metade do estado recebe influência das marés e 8,5 milhões de hectares são terras públicas, ricas em biodiversidade e eixo central na economia e cultura regional de populações tradicionais que exploram a terra, e as águas, há séculos. A região também tem apresentado, tradicionalmente, grande fragilidade social, com a insegurança na posse da terra.

Foi justamente a partir desta constatação, como assegurou a Secretária do Patrimônio da União, que “surgiu o programa Nossa Várzea, em parceria com o Incra, com o projeto de assentamento agroextrativista, e o Ibama, responsável pela autorização para exploração de recursos naturais”.

Os primeiros seminários, realizados em 2005, contaram com a presença de representantes dos estados de Amazonas, Amapá e Pará, além de cerca de 200 lideranças da sociedade civil e de associações de ribeirinhos.

Hoje, o Nosso Várzea pode fazer sua prestação de contas. Somente no Arquipélago do Marajó, 420 famílias receberam autorização de uso da terra até 2006. Outras 8.373 autorizações já estão prontas para entrega e este número aumentará para 10 mil até dezembro de 2007.  

Para Alexandra Reschke, é essencial “unir-se aos governos estaduais e municipais, e aos órgãos de administração federal, e também com a sociedade civil, para garantirmos, juntos, que os imóveis cumpram suas funções socioambientais”.