SPU anuncia normas do Projeto Orla para o litoral capixaba

Vitória, 11/1/2010 – O superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo, Magno Pires da Silva, anunciou no último dia 23 de dezembro as normas do Projeto Orla para o litoral capixaba.

Segundo ele, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pretende disciplinar o uso das praias em parceria com os municípios. Para isso, ele e sua equipe técnica percorreram o litoral sul do Estado, reunindo-se com os prefeitos, a fim de regularizar a ocupação da orla.

Os municípios litorâneos devem apresentar o projeto de ocupação e urbanização da orla. Os quiosques já existentes ao longo da costa serão ajustados aos novos padrões. De acordo com a política da SPU, no entanto, as áreas ainda livres de ocupação serão preservadas. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre a SPU, Ministério Público Federal e municípios, estabelece o prazo para apresentação do projeto até 30 de abril.

Conforme as normas, o projeto inicialmente deve ser aprovado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para obter o licenciamento ambiental. Depois, será analisado pela SPU, para que seja, então, feito o contrato de cessão onerosa entre município e Patrimônio da União.

O acordo com os quiosqueiros será feito diretamente com o município. As taxas são definidas de acordo com o valor do metro quadrado de ocupação imobiliária da orla, avaliado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A cessão será onerosa à administração municipal, que pode obter abatimentos mediante comprovação de investimentos, serviços e melhorias, tais como iluminação, pavimentação, coleta de lixo, tratamento de esgoto, etc.

O novo padrão urbanístico prevê que os quiosques devem ter entre 25 e 35m² de área construída e guardar distância mínima de 100 metros entre cada um. Além disso, não podem impedir a visão de ruas perpendiculares à praia, e sua instalação não pode obstruir o livre acesso e circulação dos cidadãos.

Até o mês de dezembro, Vitória era a única cidade do Estado em condições de construir os quiosques dentro das novas normas, localizados na praia de Camburi, sendo que as prefeituras de Vila Velha, Serra, Guarapari, Itapemirim, Anchieta e Vitória também já apresentaram seus projetos, que se encontram em análise no Iema.