SPU altera procedimentos na destinação de imóveis para fins sociais

Novas regras estão contidas em três portarias publicadas esta semana

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), reuniu, nesta semana, integrantes de movimentos organizados da sociedade para explicar as alterações na destinação de imóveis para fins sociais, trazidas por três portarias publicadas na terça-feira (8).

Durante a 24ª reunião do Grupo de Trabalho Nacional (GTN), as equipes de Habitação e Regularização Fundiária e da Consultoria Jurídica do Planejamento detalharam o conteúdo das normas.

A Portaria SPU nº 45 regulamenta os procedimentos para seleção e desempate de entidades interessadas em realizar empreendimentos de habitação de interesse social em imóveis da União e também a forma de publicização da seleção das entidades.

As Portarias SPU nº 46 e 47 trazem as atribuições, a composição e regram a instituição e funcionamento do GTN e dos Grupos de Trabalho Estaduais (GTEs). São normas que buscam aprimorar este modelo de gestão do patrimônio público, em que imóveis da União são identificados, vistoriados, discutidos e destinados a projetos habitacionais geridos por entidades sem fins lucrativos.

No encontro, a secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, afirmou que “nunca foi tão necessário regularizar as terras da União, garantindo a titularidade daqueles que ali estão e possuem o direito". Para ela esse "é um dos pontos centrais da reforma urbana".

O GTN e os 27 GTEs foram instituídos pela SPU e pelas Superintendências do Patrimônio da União em todos os estados da Federação. Seus membros são indicados pelos segmentos representados no Conselho Nacional das Cidades, ligado ao Ministério das Cidades.

Além dos representantes da sociedade civil, tem assento no GTN e nos GTEs a Caixa Econômica Federal, na condição de agente promotor dos programas habitacionais do governo federal. No GTN, participa ainda o Ministério das Cidades. Nesta semana, também foi formalizada a participação de representante da Secretaria Geral da Presidência da República.

Entre outros assuntos que se seguiram na reunião, foi debatido o tema da regularização fundiária, sua importância como política pública de Estado; e também como o GTN pode se inserir nessa discussão, considerando que nas áreas da União ainda existem muitas irregularidades.