Seminário discute o Patrimônio da União

Brasília, 3/10/2007 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU)promove de hoje a sexta-feira o Primeiro Simpósio Sobre Patrimônio da União em Juízo para discutir e fortalecer a defesa do patrimônio da União no judiciário brasileiro. É um meio de integrar quem executa e quem defende, disse Eliane Hirai, Diretora de Ações Descentralizadas da SPU.

Com participantes do Distrito Federal e de vários estados, a realização do Seminário ficou a cargo da Escola da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da União e da Secretaria do Patrimônio da União.

Algumas Gerências Regionais do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Amapá, Piauí, Rondônia, entre outros foram chamados a participar. O motivo para essa convocação foi justamente por terem demandas no judiciário com maior necessidade de atuação imediata. Não só de atuação imediata explicou Eliane Hirai, mas também porque é preciso que o judiciário esteja informado dos detalhes de nossas atividades, para que possamos trabalhar em sintonia.

Na quinta-feira, a palestrante Eliane Hirai, acompanhada da debatedora Elisabete Seer da Silva, ex-chefe de Divisão Patrimonial da GRPU/PR, falará sobre a Demarcação da Linha de Preamar Média - LPM e da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO. O assunto chama a atenção porque, em primeiro lugar, o Brasil tem demarcado 50% dos seus quase 9 mil quilômetros de litoral e apenas 10% do terreno marginal - as margens dos rios federais.

Elisabete Seer da Silva aproveita a oportunidade do seminário para relatar o caso paranaense e quais foram as providências adotadas. O judiciário paranaense havia tomado a decisão de cancelar a demarcação das linhas dos terrenos de marinha no estado. Desta forma, realizamos vários encontros para que as técnicas demarcatórias fossem explicadas e deixassem de existir dúvidas na interpretação da lei, disse Seer.

O advogados da União Valter da Costa Júnior falará de Terrenos da Marinha: Análise Conceitual e Jurisprudencial e Estabelecimento da Linha de Defesa da União. Wilson de Castro Junior, que tratará da Emenda Constitucional 46/2005 - a Situação dos Terrenos de Marinha nas Ilhas que Contêm Sedes de Município.

Simone Gueresi, coordenadora geral de Projetos Especiais da SPU, apresentará o tema Uso e Ocupação das Praias e Bens de Uso Comum em Geral. Em seguida falará o procurador-chefe da União no Pará, o advogado da União José Mauro de Almeida, sobre Terrenos de marinha: Propostas de Atuação Judicial para a Advocacia Geral da União

E por último o procurador-chefe da União em Alagoas, o advogado da União Sandro de Miranda, falará sobre Termo de Ajustamento de Conduta: uma Alternativa para a Regularização de Ocupações em Áreas Públicas Federais.