Secretrária da SPU assina no RN ações de Projeto Orla

Brasília, 15/2/2006 - A secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, esteve no Rio Grande do Norte na quinta-feira, 16 e sexta-feira, 17, para assinar com o Governo do Estado e municípios, ações da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, dentro do Projeto Orla e em defesa do meio ambiente na região.

Na quinta (16), a secretária assinou Termo de Cessão de Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais ao município de Maxaranguape. Na sexta (17), Alexandra assinou em conjunto com o Governo do Estado o instrumento de criação da Reserva Faunística do município de Tibau do Sul e dará posse ao Comitê Gestor da Orla do município, ambas as iniciativas no âmbito do Projeto Orla. Sobre essas ações do Governo Federal, a secretária Alexandra concedeu entrevista à imprensa em Natal, na tarde do dia 17, na sede da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU/RN).

A área protegida dos recifes de corais na Praia de Maracajaú, município de Maxaranguape, é ação conjunta da GRPU/RN e Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de reordenar o uso da orla na região. O local, repleto de corais e golfinhos, é de intensa movimentação turística, com a presença de barcos e lanchas e a realização de práticas de mergulho, o que acarreta danos ao ecossistema marinho. A área de proteção, de 1.815 bilhão metros quadrados de superfície marinha, equivale a 181.500 hectares ou a 30 campos de futebol e permitirá a utilização sustentável dos recursos naturais existentes.

Para a secretária Alexandra Reschke, a preservação do ecossistema marinho é uma das metas a serem alcançadas pelas gerências costeiras do país. Esse é um desafio para várias regiões litorâneas do Brasil, nem sempre fácil por mexer com estruturas sociais preexistentes, disse Alexandra, ao informar que outras GRPUs já estão engajadas em projetos semelhantes.

Já o município de Timbau do Sul será pioneiro no Estado na organização de um Comitê Gestor para impulsionar as ações do Projeto Orla, criado pelo Governo Federal para racionalizar o uso dos espaços de livre acesso à população na costa brasileira e promover a recuperação das áreas degradadas. O Projeto Orla é desenvolvido em parceria pelos Ministérios do Planejamento e Meio Ambiente. Do trabalho planejado de como utilizar a orla sem agredir o meio ambiente participam representantes dos governos federal, estadual e municipal, como também as forças econômicas que atuam no local a ser beneficiado pelo projeto, integrantes da sociedade civil, e ambientalistas.

A secretária do Patrimônio da União disse que a criação da reserva para a fauna existente em Timbau do Sul e a presença do Comitê Gestor do Projeto Orla no município representam avanços significativos para a reconquista das áreas litorâneas do Rio Grande do Norte dentro de um aproveitamento sustentável e em harmonia com a natureza. Este é o tipo de parceria que esperamos que as gerências em todo o país adotem, afinal, temos quase nove mil quilômetros de litoral e precisamos preservar e recuperar muitas áreas ainda, destacou.

A reserva de fauna de Timbau do Sul visa preservar as espécies da região como é o caso dos botos cinza e das tartarugas marinhas. Entre os procedimentos de proteção a serem adotados estão o controle e fiscalização de embarcações, a fixação de um limite máximo para a permanência de pessoas tanto na baixa, quanto na alta estação e a cobrança de taxa para acesso a reserva. A gerente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Yeda Cunha, disse que a realização da cobrança terá o propósito de tornar a reserva auto-sustentável. Essa é mais uma ação do Projeto Orla para que o turismo em Timbau do Sul seja promovido de forma segura, observou.

A reserva faunística de Timbau do Sul será administrada por um Conselho Gestor Paritário formado por integrantes da sociedade civil e de órgãos públicos como o Ibama, Capitania dos Portos e prefeitura municipal e a própria GRPU/RN, entre outros.

Dentro do objetivo de atuar com rigor na fiscalização sobre a utilização de áreas públicas, a GRPU/RN iniciou na manhã de hoje em Timbau do Sul, na Praia de Sibaúma, uma operação contra a ocupação irregular da praia. Técnicos da gerência regional, acompanhados de policiais federais e militares, realizaram a derrubada de uma barraca erguida em área da União. O invasor não cumpriu prazo judicial para a retirada do material do local por conta própria.