Secretaria do Patrimônio da União concede a ribeirinhos direito a terra em que vivem

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), entregou ao longo desta semana 298 Títulos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) individuais às comunidades ribeirinhas que vivem ao longo do Rio Xingu, na região de Altamira, no Pará. O trabalho de campo começou nesta segunda-feira (15/06) e termina amanhã (20/06).

A ação garante às comunidades tradicionais agroextrativistas que comprovadamente usam o território de forma sustentável o direito à terra em que vivem. O trabalho engloba parcerias com órgãos do governo federal por meio da Casa de Governo e da Prefeitura de Altamira.

Para o coordenador-geral da Amazônia Legal da SPU, Fernando Campagnoli “a entrega é de extrema importância para órgão e para as comunidades, porque damos a elas o direito a moradia com o reconhecimento da posse nas áreas da União”.

Uma das exigências para o recebimento do título é que haja o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração e futuras, isto segundo Decreto nº 6.040, de 7 de Fevereiro de 2007 , que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Veja a tabela com as comunidades contempladas com o Taus na região: