Secretaria do Patrimônio da União completa 162 anos neste sábado

Neste sábado (30/1) a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) completa 162 anos. Sua história começou em 30 de janeiro de 1854, ainda no Brasil Império, quando o Decreto nº 1.318 regulamentou a ‘Repartição Geral das Terras Públicas’, primeira instituição incumbida de organizar a questão fundiária no país. Desde então, o órgão passou por diversas reformulações, até a configuração atual, como integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a quem compete a administração do patrimônio imobiliário da União.

De acordo com o secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, um dos grandes desafios da SPU consiste em mobilizar o patrimônio da União para que atenda os interesses da sociedade, garantindo que os imóveis necessários às políticas públicas e à prestação de serviços à população. “Esse patrimônio é um recurso estratégico da nação brasileira, pois apoia as políticas públicas do país nas mais diversas frentes, como, por exemplo, as políticas de regularização fundiária e de provisão habitacional de interesse social”, destaca o secretário.

Entre 2012 e 2015, a SPU destinou um total de 28,2 milhões de metros quadrados para regularização fundiária de moradias, em que foram atendidas 69,8 mil famílias de baixa renda, em 19 estados. Em relação à provisão habitacional, nos últimos quatro anos, a secretaria destinou 6 milhões de metros quadrados em benefício de outras 43,5 mil famílias, com destinação de imóveis da União para o Programa Minha Casa Minha Vida.

A SPU também apoia políticas públicas em diversas outras frentes, incluindo desde a destinação de áreas para a geração de energia elétrica e eólica, indispensáveis para o desenvolvimento econômico do país, até a implantação de terminais portuários, passando pela destinação de terrenos e de edificações para as universidades federais e os institutos federais de educação, entre tantas outras ações.

“A partir de 2016, os imóveis que não estiverem sendo utilizados para dar suporte às políticas públicas do país poderão ser alienados, e os recursos decorrentes serão revertidos para modernizar a gestão do patrimônio imobiliário da União, por meio do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União”, destaca Estrada, referindo-se à recente autorização da Lei nº 13.240, de dezembro de 2015, que altera a legislação relativa ao patrimônio da União.