Regularização fundiária em município piauiense

Brasília, 18/11/2008 - A Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Piauí (GRPU/PI), com o apoio da prefeitura de Cajueiro da Praia e do Governo do Estado, realizou, na manhã do dia 14 de novembro, Audiência Pública com o objetivo de iniciar o processo de regularização fundiária naquele município.

Segundo a GRPU/PI, a situação atual da área é de total ausência de regularização das ocupações existentes. Até mesmo a sede do município está com o cadastro de ocupação antigo, a um passo de ser cancelado pela Gerência Regional.

A próxima etapa para a regularização no município será firmar o Acordo de Cooperação Técnica e elaborar a declaração de Utilidade Pública. Uma vez concluídos, será a vez de partir para o plano de trabalho, que visará a atender aos anseios da população do município e, ao mesmo tempo, garantir o cumprimento da função sócio-ambiental da propriedade, principalmente porque Cajueiro da Praia está inserido na Área de Preservação Ambiental Delta do Parnaíba.

A audiência contou com a presença da diretora de Caracterização da SPU, Eliane Hirai, da gerente regional no estado do Piauí, Ana Célia Veras, do prefeito de Cajueiro da Praia, Girvaldo Albuquerque, bem como de representantes da câmara dos vereadores, Ministério Público Federal, Instituto Chico Mendes (ICMBio), e das secretarias estaduais do Meio Ambiente e Turismo.

Entidades representativas da sociedade civil também participaram, juntamente com uma grande quantidade de moradores da comunidade, cerca de 250 pessoas.