Regularização fundiária discutida em audiência pública em Minas

Brasília, 21/6/2007 – A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, SPU, por intermédio da Gerência Regional em Minas Gerais, realizou audiências públicas esta semana no município de Rio Casca e no Distrito de Realeza, para discutir a regularização fundiária nessas localidades. Os imóveis de propriedade da União a serem objeto de regularização pertenciam ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Em Rio Casca a regularização fundiária terá a cooperação do Município, o instrumento jurídico utilizado será o de Cessão Gratuita sob o Regime de Aforamento e a medida vai alcançar 138 famílias de baixa renda. Já em Realeza a parceria será com a Associação de Moradores e com o apoio da Prefeitura Municipal de Manhuaçu. A iniciativa irá beneficiar cerca de 100 famílias residentes em área cercada por um cinturão de mata nativa. A área será urbanizada, permitindo que os moradores tenham uma melhor qualidade de vida, com infraestrutura adequada, sendo que parte das famílias beneficiadas são de moradores que perderam casas devido a um acidente geológico ocorrido na região.

Com base na nova legislação sobre regularização fundiária, a lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, que trouxe mecanismos em favor das famílias de baixa renda, a Gerência Regional de Minas Gerais, intensificou ações nos municípios onde essa modalidade de inclusão social é possível.  Além das áreas ocupadas irregularmente estão sendo identificadas áreas vazias passíveis de construção de novos empreendimentos sociais.

Na implementação destes projetos, após a identificação das áreas e vistorias das mesmas, são realizadas reuniões com Prefeituras Municipais para proposta de parceria e regularização das áreas à população de baixa renda. É feito um contrato de cessão gratuita sob o regime de aforamento à Prefeitura que posteriormente transfere o domínio útil dos imóveis às famílias.

Além do município de Rio Casca e do Distrito de Realeza, em Minas Gerais também estão em curso projetos de regularização fundiária em Governador Valadares, na Vila Isa, onde foram edificadas 64 moradias pelo extinto DNER. A vila é ocupada por ex-servidores do órgão, viúvas e pensionistas, muitos residindo nos imóveis há mais de 50 anos, e a grande maioria com uma renda familiar de até 5 salários mínimos. O processo de aforamento à Prefeitura está em andamento.

Em Caratinga a União está regularizando duas áreas oriundas do extinto DNER, onde foram edificadas 52 moradias , também ocupadas por ex-servidores, viúvas e pensionistas.  O processo de aforamento à Prefeitura igualmente está em andamento. No município de Mariana as 23 moradias foram construídas irregularmente em área da extinta LBA. Nesse município o contrato de aforamento à Prefeitura já foi assinado os trabalhos encontram-se em fase de conclusão e em breve essas famílias serão tituladas e, além disso, por conta da renda prevista na lei de regularização beneficiadas com a isenção do pagamento do foro e laudêmio.

Outros municípios do Estado de Minas Gerais que estão em processo de regularização fundiária: Betim, Bicas, Campanário, Divino, Fervedouro, Governador Valadares, Inconfidentes, Itaobim, João Pinheiro, Juiz de Fora, Leopoldina, Medina, Belo Horizonte/Minaslândia, Mucuri, Nova Dores do Paribuna, Oliveira, Orizânia, Padre Paraíso, Pains, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pirapora, Pouso Alto, Realeza e Uberaba. Algumas das áreas desses municípios foram incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).