Regularização Fundiária de Interesse Social é tema de oficina

Brasília, 16/10/2007 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, realiza, de 16 a 19 deste mês, no Hotel Carlton, em Brasília, uma oficina de capacitação sobre Regularização Fundiária de Interesse Social. O objetivo do encontro é aprofundar conhecimentos sobre regularização de moradia em assentamentos de baixa renda.

A Regularização Fundiária de Interesse Social atende a uma decisão de governo, de dar tratamento especial à população carente quanto a regularizar ocupações irregulares em áreas públicas federais.

A oficina é voltada para representantes das gerências regionais do Patrimônio da União, especialmente os servidores das gerências instaladas mais recentemente no país, como as unidades nos estados do Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Pará e Amazonas.

Na abertura do evento nesta terça-feira (16), a titular da SPU, Alexandra Reschke, fez um retrospecto da história dos aglomerados urbanos no Brasil, desde o começo da industrialização, no século XIX, até os dias de hoje.

A secretária destacou que o país hoje pensa diferente e que isso precisa ser levado em consideração na forma de reorganizar as cidades. “Temos que conhecer a cidade de hoje para pensarmos na cidade de amanhã”, disse, ao observar que a partir dos anos 70, os moradores das favelas de grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo, passaram a exigir o direito a permanecer no local de suas casas.

“Hoje os moradores se recusam a ser levados para outras áreas mesmo que em nome do saneamento urbano”, afirmou Alexandra Reschke, ao dar também como exemplo a situação das populações de várzea. “No caso amazônico aqueles que fixaram residência em palafitas ao longo dos grandes rios da região têm todo o direito de permanecer onde estão”, disse ela, ao explicar que, para eles, “viver em áreas alagadiças significa ter fonte de renda e subsistência garantidos”.

Para o coordenador da Gestão Patrimonial da SPU, Luciano Roda, a oficina realizada esta semana em Brasília tem exatamente o sentido de atender a estes enfoques. “Estamos começando a mobilizar os nossos técnicos e a criar instrumentos adequados à realidade que temos hoje”, disse ele.

A coordenadora de Projetos Especiais da SPU, Simone Gueresi, uma das organizadoras da Oficina, disse que a capacitação sobre regularização de interesse social foi um pedido dos colegas na Amazônia. Mas, acrescentou que o tema, por sua importância, será prioridade em novos eventos.

Além do exame da legislação sobre regularização fundiária, na programação da oficina estão previstos temas como: a importância do registro, a interferência da burocracia, procedimentos administrativos, auto de demarcação, cadastramento, estudos de casos, principais problemas e soluções inovadoras.