Paulo Simões é o novo assessor do MP junto à inventariança da extinta RFFSA

Brasília, 30/4/2008 - Cerca de 25 mil famílias de  todo o país  que compraram ou alugam imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) podem entrar em uma nova fase de negociações destinada a regularizar, após mais de uma década,  as situações dos imóveis.

Extinta em janeiro de 2007, a RFFSA tem particularidades em seu patrimônio de 52 mil imóveis não-operacionais. Há imóveis quitados e também com inadimplência, além de outros que já foram vendidos para terceiros e também alguns não-alienados, mas ocupados. Somente no Rio, são 1800 imóveis já quitados e que ainda aguardam a devida legalização.

Segundo o economista Paulo Simões, novo assessor especial do Ministério do Planejamento junto à Inventariança da RFFSA, o trabalho será árduo: “Temos que criar mecanismos de maneira coordenada para adequar a legislação da RFFSA com a legislação da Secretaria do Patrimônio da União”. Ele responde ainda interinamente pelo escritório da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro.

Simões e o diretor de Incorporação de Imóveis da SPU, Kleber Balsanelli, destacam que a tarefa de incorporar aos bens da União  52 mil imóveis não-operacionais da extinta RFFSA “não significa apenas a realização do maior inventário imobiliário da história da administração pública federal”.  A tarefa significa, sobretudo, concluir e dar destinação digna à empresa e à situação dos ferroviários em todo o país.  “É importante fazer justiça aos trabalhadores da antiga Rede, que moram em vilas e conjuntos que ainda não foram legalizados”.

Isto sem esquecer que a prioridade do Ministério do Planejamento é dar função sócio-cultural-ambiental ao patrimônio. “E temos a regularização fundiária”, diz Kleber Balsanelli, que completa: “Muitas áreas já estão ocupadas”.

Paulo Simões explica que as  27 gerências da SPU - uma em cada unidade da federação - são braços operacionais da incorporação e que por essa razão uma gerência central de incorporação tornará o processo mais ágil”. A interação que hoje existe entre cada gerência e o órgão central em Brasília vai ser passada para a Inventariança.

Uma das novidades é que serão colocadas à disposição das gerências regionais as informações sobre a situação dos imóveis, para que se possa trabalhar as destinações do patrimônio da extinta RFFSA com objetividade e eficiência. Mesmo assim, Paulo Simões não se esquece do que foi realizado até aqui: “Quero dar continuidade ao trabalho que foi iniciado com os demais assessores, com o inventariante Cássio Ramos, e com os escritórios regionais dirigidos por ex-funcionários da Rede”.