Oficina para Projeto Orla

Brasília, 17/7/2006 - Técnicos de universidades, fundações, organizações não- governamentais e outras instituições públicas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul com atuação em política urbana e gestão ambiental participam da 4ª Oficina Regional de Multiplicadores do Projeto Orla e da Regularização Fundiária em Imóveis da União, de 17 a 21 deste mês, em Florianópolis (SC).

A oficina para os Estados da Região Sul terá 30 participantes já selecionados por análise de currículo e será promovida pelo Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Qualidade Ambiental e Ministério do Planejamento/Secretaria do Patrimônio da União.

A partir de uma metodologia única, o encontro visa ampliar a rede de instrutores do Projeto Orla e do Programa de Regularização Fundiária, principalmente para as situações de trabalho integrado em áreas de patrimônio da União com populações de orla identificadas como de baixa renda. O treinamento será voltado à ampliação das capacidades técnicas para futuro aproveitamento no assessoramento aos municípios.

O Projeto Orla - de ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União -coopera com 26 municípios conveniados de 58 já capacitados em 14 Estados desde a sua implantação em 2001. O Programa de Regularização Fundiária, impulsionado pelo repasse de áreas públicas pela Secretaria do Patrimônio da União, conta com 418 mil famílias com processos de regularização iniciados, mais de 116 mil imóveis em estágio avançado de regularização, 16.517 famílias com títulos concedidos e cerca de seis mil famílias com títulos de propriedade registrados em cartório.

O desenvolvimento em conjunto do Projeto Orla e do Programa de Regularização Fundiária em áreas públicas federais é uma nova prática de gestão do litoral e dos bens da União para favorecer o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. A cidade de Fortaleza foi a primeira Capital beneficiada com a modalidade, em que são objetivos comuns: os cuidados com o meio ambiente, a aplicação das diretrizes legais de conservação do solo, a regularização de assentamentos informais de baixa renda e a titulação das famílias ocupantes em atendimento ao direito constitucional da moradia plena, entre outras ações.