MP cede imóvel da União para instalação de microempresas no Paraná

Brasília, 10/5/2010 – O Ministério do Planejamento está cedendo ao município paranaense de Apucarana, localizado na região norte-central do Estado, imóvel de propriedade da União, para instalação de 50 pequenas e microempresas. A medida foi autorizada pelo ministro Paulo Bernardo e publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 221.

O imóvel tem terreno total de 48.640 m², com benfeitorias de 15.890 m², e está localizado no Complexo Armazenador do extinto Instituto Brasileiro do Café, situado na Rua Byington, nº 253, Colonização Fazenda Gaúcha, Bairro Vila Nova. A cessão destina-se à implantação do Programa de Incubadora Industrial, Condomínio Industrial, Incubadora Tecnológica e Escola Fábrica, visando à instalação de novos negócios na região.

O prazo da cessão será de vinte anos, contado da data da assinatura do respectivo contrato, prorrogável por iguais períodos.

O valor mensal do arrendamento da área será de R$ 12.900,00, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), divulgado pelo IBGE, ou por índice que vier a substituí-lo.

De acordo com a portaria, a cobrança da retribuição mensal terá carência de vinte e quatro meses para início do pagamento, contados da data da assinatura do contrato de cessão.

O cessionário também terá autorização para locar ou arrendar partes do imóvel cedido e benfeitorias eventualmente aderidas.