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Lista de imóveis de Campinho Moscoso (ES) sofre alteração
Brasília, 9/5/2007 A Regional do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo(GRPU / ES), alterou a listagem anteriormente divulgada dos imóveis contidos na poligonal Campinho Moscoso. Pelo novo levantamento foram incluídos 32 e excluídos 68 imóveis, além da retirada da lista de 25 outros Registros Imobiliários Patrimoniais (RIPs) por duplicidade ou inconsistência cadastral.
A área de Campinho Moscoso, localizada no município de Vitória (ES), conforme o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) não é mais de domínio federal. A lista contendo as ocorrências de RIPs faz parte do processo de cancelamento dos vínculos com a União.
Campinho Moscoso abrange terrenos, com uma superfície aproximada de 177 mil m², que foram cedidos pelo Governo Federal ao Estado do Espírito Santo em 1911, depois de autorização conferida por meio da Lei 2.356, de 1910. O aspecto controverso do contrato firmado entre as partes era quanto à cessão ter caráter de doação ao Estado ou apenas de direito de uso do terreno. A Advocacia Geral da União formalizou que, de fato, existiu a transmissão completa do domínio federal ao ente estadual, havendo, dessa forma, entendimento vinculante quanto ao imóvel não mais pertencer ao patrimônio federal.
Ratificado este entendimento, a Gerência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo está realizando procedimentos visando à regularização total do imóvel.
Consulte no link abaixo a nova tabela com os imóveis que deixam de pertencer ao Patrimônio da União.