Governo federal promove regularização fundiária em Salvador (BA)

Em áreas cedidas pela Secretaria do Patrimônio da União serão beneficiadas comunidades carentes de Alagados e Gamboa

Brasília, 21/3/2006 - A secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke, integra a comitiva presidencial que estará na Bahia nesta terça-feira, 21.03, onde cumprirá roteiro na Capital e no interior em ações de promoção de regularização fundiária de Salvador. Na visita ao Estado o governo oficializa ações de Política Fundiária, desenvolvidas pelos Ministérios das Cidades e do Planejamento em benefício das populações de baixa renda.

Em Salvador, o presidente da república promoverá a entrega de 400 títulos de propriedade para os moradores de Alagados III e na Comunidade da Gamboa irá comunicar a cessão da área, promovida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para a finalidade de regularização fundiária. O início do processo de regularização será formalizado na ocasião, com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica com o município.

A titularização das famílias de baixa renda, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, é mais uma iniciativa de reconhecimento do direito à moradia, que reafirma a prioridade presidencial estabelecida pelo Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades. Além disso, reforça a meta da atual gestão da SPU em assegurar que cada imóvel da União cumpra a sua função sócio-ambiental.

A ação da SPU em favor da população de Alagados foi assinada pelo ministro Paulo Bernardo no dia 27 de setembro de 2005 através da Portaria nº 271. Por esse instrumento foi cedida de forma gratuita a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), uma área total de 3.145.077,17 metros quadrados, conhecida como Alagados, localizada na cidade de Salvador. O objetivo da cessão da área é o da promoção da regularização fundiária para o atendimento global de cerca de 40 mil famílias.

Para efeito de organizar o processo de titulação a comunidade de Alagados foi dividida em oito setores. Como experiência piloto da iniciativa foi contemplada a área de Alagados III, no bairro Massaranduba, com a liberação inicial de 400 títulos individuais a serem entregues na próxima terça-feira. Os demais lotes serão regularizados gradativamente em período a ser definido pelo Governo do Estado da Bahia.

Alagados é uma região periférica de Salvador contendo diversos bairros criados depois da década de 40, quando a população passou a construir palafitas sobre os manguezais existentes. As medidas para a urbanização do local somente começaram na década de 70.

Em relação à Comunidade da Gamboa, na terça-feira, 21, será assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Salvador, Ministério das Cidades e Ministério do Planejamento, visando a regularização fundiária em benefício de 800 famílias moradoras no local Gamboa de Baixo. Para essa finalidade está por ser publicada no Diário Oficial uma portaria autorizativa assinada pelo ministro Paulo Bernardo, de cessão de área.

A comunidade tem uma luta histórica pela regularização fundiária e a partir da liberação da área pela União sairá também da situação de ocupação irregular. A ocupação, que integra os núcleos de Gamboa de Baixo e Unhão, é originária de um núcleo de pescadores formado em meados do século XX e com o tempo atraiu novos moradores hoje com atuação comunitária organizada.

A área a ser atendida está localizada na Avenida Contorno - Gamboa de Baixo e é habitada por famílias de baixo poder aquisitivo. Está classificada como uma ocupação desordenada, concentrada numa estrita faixa de encosta, caracterizada como terreno de marinha e acrescido de marinha. O local totaliza uma extensão territorial de 41.664,31 metros quadrados e perímetro de 7.705,47 metros.