Governo Federal e GDF firmam parceria para regularizar ocupações

Brasília, 9/9/2005 - Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, assinaram na quinta-feira (08), Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Distrito Federal para a promoção da regularização fundiária em áreas da União e do GDF, ocupadas irregularmente. Da solenidade também participaram os ministros interinos do Meio Ambiente, Cláudio Roberto Langoni e da Cultura, Henrique Leitão Filho.

A celebração da cooperação técnica com o governador Joaquim Roriz foi realizada no Ministério das Cidades. O ato conclui um processo que teve início em outubro do ano passado, quando ocorreram as primeiras negociações entre as duas esferas de governo.

Para a Secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, a nova parceria reforça o pacto federativo ao atender a demanda de diversos movimentos sociais por moradia. Somente em áreas de propriedade da União 30 mil famílias de classe média e também de baixa renda deverão ser beneficiadas, estima a Secretária.

Além do uso legal e racional das terras os dois governos levarão em conta a promoção da habitação de interesse social e os cuidados com aspectos urbanísticos e de proteção ambiental.

As políticas para a consolidação da regularização fundiária serão alavancadas por um Comitê Gestor, formado por cinco representantes do Governo Federal e cinco representantes do GDF. O Comitê encaminhará tarefas para seus respectivos grupos de trabalho, que terão sob sua responsabilidade metas e cronograma de cada intervenção a cumprir. Os grupos contarão com a participação de representantes das comunidades atendidas.

O ordenamento da ocupação do solo no DF terá início com a regularização de Riacho Fundo II, incluindo uma área remanescente que a SPU pretende destinar para a implantação de moradias populares. Além de Riacho Fundo II a parceria recém firmada estudará a regularização de áreas como: Vicente Pires, Telebrasília, Vila Planalto, Bela Vista, Lago Azul, Vila Basevi e Itapuã.