GOVERNO FEDERAL ASSINA CONVÊNIO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Brasília, 27/4/2004 - Nesta quarta-feira, 28.04, às 10h, no auditório do Centro Integrado de Cidadania, em Vitória, a secretária do Patrimônio da União (Ministério do Planejamento), Alexandra Reschke e a secretária de Programas Urbanos (Ministério das Cidades) Raquel Rolnik, assinam com o Prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velloso Lucas, convênio no âmbito do Programa Nacional de Regularização Fundiária Sustentável do Governo Federal.

O convênio vai possibilitar a transferência, para a prefeitura, de duas áreas ocupadas por aproximadamente 1.200 famílias de baixa renda para que a prefeitura promova a regularização fundiária e urbanística da área, dotando o local de infra-estrutura de saneamento, equipamentos urbanos (escola, posto de saúde, creche, posto policial) etc.

Uma das áreas que será transferida tem 194 mil m² e abrange os bairros de Joana D′arc, Santa Marta e Andorinhas. A outra tem em torno de 60 mil m² e compreende os bairros de Santo Antonio e Bela Vista.
Após a assinatura do convênio a Secretária Alexandra vai se reunir com as equipes da Prefeitura e das comunidades para conhecer os detalhes do plano de ordenamento territorial das áreas da União a serem transferidas para o município.

De acordo com Alexandra Reschke, o Programa Nacional de Regularização Fundiária Sustentável inova ao propiciar uma relação do governo federal com as prefeituras e as comunidades no tratamento das questões envolvendo as áreas da união num contexto urbanístico, mais social e ambiental, e não meramente cartorial.