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Famílias recebem 164 títulos de uso no Recife
Brasília, 22/09/2008 – A Secretaria de Patrimônio da União, através de sua Gerência Regional em Pernambuco, e o Prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva, fizeram a entrega no último dia 12.09, dos primeiros títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para 164 famílias da comunidade Vila Felicidade, na capital pernambucana. Nos últimos oito anos, foram emitidos 1.633 títulos para regularização fundiária em Recife que beneficiaram cerca de dez comunidades de baixa renda.
O gerente regional do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Ferrari, que esteve presente como representante da SPU, destacou o incentivo que o Governo Federal vem dando a ações como a regularização de áreas ocupadas e a construção de moradias dignas para famílias em situação de risco. “Nossa próxima etapa é diminuir o número de palafitas no Recife, declarou, referindo-se às construções em áreas alagadiças, comuns no Estado.
O processo de legalização da Vila Felicidade está sendo realizado pela prefeitura do Recife com apoio do Governo Federal, através de contrato firmado entre o município, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 31.500,00. Esta regularização busca resolver a situação da vila, que existe desde 1985, e em 1994 já era classificada como parte das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Nas entregas desta sexta-feira, cerca de 2 hectares foram destinados para CDRU.
Também estiveram presentes à entrega das certidões o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz e a assessora-executiva de Planejamento Paula Mendonça, além de Fábio Honório da Silva e Maria Betânia da Silva, lideres da comunidade.