Famílias pedem Concessão de Uso Especial de terras da União em Ximboré (PE)

Brasília, 14/02/2008 - O Gerente Regional do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Ferrari, recebeu em ato público na comunidade de Ximboré, às margens do rio Tejipió, na sexta-feira, 8 de fevereiro, o pedido de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia -Cuem de 200 famílias residentes na área do Caçote. 

O documento foi entregue à GRPU de Pernambuco por Carlos Aguiar, diretor da ONG Serviço de Justiça e Paz, que, por sua vez, recebeu também cópia da recém-publicada portaria que trata da Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos para destinação de áreas da União sob o instrumento da Cuem.

A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia é um instrumento jurídico, criado em 2001, nos moldes do usucapião, que reconhece ao particular o direito à posse da terra. Para isso, ele terá que morar no local por mais de cinco anos (tendo 2001 como data limite) e a área não pode ultrapassar os 250 metros quadrados.

A publicação da Instrução Normativa demonstra o empenho e a preocupação da Secretaria do Patrimônio da União em agilizar as ações para o reconhecimento de fato e de direito da posse legal da terra em favor das comunidades menos assistidas em nosso país.

Além da comunidade de Ximboré, o Serviço de Justiça e Paz entregará, no próximo mês de março mais 400 pedidos de Cuem à SPU em favor da comunidade de Chão de Estrelas.

“Essa é uma parceria que deu certo em Recife, onde existe de ambos os lados a responsabilidade e a consciência de que é preciso avançar na questão fundiária urbana e garantir o direito da propriedade da terra a uma população historicamente marginalizada pela sociedade em nosso país.”, concluiu Paulo Ferrari.