Famílias de ribeirinhos do Pará ganham autorização de uso

Brasília, 7/10/2008 – O projeto Nossa Várzea – Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), entregou no mês de setembro mais 2.580 Termos de Autorização de Uso (TAUs) em Portel, município a 270km da capital, Belém. Com isso, novas famílias da região, onde quase toda a população é ribeirinha, agora possui documento comprovando a posse de suas casas, dificultando a ação de grileiros.

Após um extensivo cadastramento das famílias que beiram os rios da região, a Gerência Regional do Patrimônio da União no Pará (GRPU/PA) pôde emitir os Termos e, assim, regularizar a situação dessas famílias. As assinaturas dos TAUs ocorreram em solenidade no auditório Maijarijó, no centro da cidade.

As Autorizações de Uso visam, conforme explicou Lélio Costa, servidor da GRPU/PA ligado ao projeto, propiciar o progresso socioeconômico e o desenvolvimento sustentável das áreas à beira dos rios. “O ganho não é só em permitir que o cidadão more no local, mas, com um documento válido, fazê-lo ter acesso a linhas de créditos e outros benefícios que alterarão sua qualidade de vida, disse Lélio Costa.

Os TAUs estão dentro de uma ação maior, onde atuam o Governo Federal, Estado, município e ações comunitárias. “O Nossa Várzea fomenta a participação institucional do poder público juntamente com a sociedade civil, de forma horizontal. Com isso há também o ganho em celeridade completou Lélio Costa.

À solenidade de assinatura dos Termos, compareceram o secretário-geral da Presidência da República, Weber Avelar, e o chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, além de outras autoridades.

Projeto premiado
O projeto Nossa Várzea foi premiado este ano pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com a terceira colocação no 12º Prêmio de Inovação da Gestão Pública. O Pará está ligado ao Nossa Várzea pelo Programa de Regularização Fundiária de Áreas de Várzeas Rurais Federais, que visa disciplinar a utilização e o aproveitamento dos recursos naturais, em favor das populações locais tradicionais.

De posse do Termo de Autorização de Uso, as famílias ribeirinhas moradoras em áreas de várzeas de domínio da União têm reconhecidos os direitos à ocupação e à exploração dos recursos naturais, como desbaste de açaizais, colheita de frutos ou manejo de outras espécies extrativistas.