Famílias capixabas recebem escrituras

Brasília, 29/6/2006 - Cerca de 150 famílias de bairros populares de Vitória (ES) recebem títulos de propriedade nesta quinta-feira (29), às 18h30, como desfecho do processo de regularização fundiária promovido pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento através da atuação da gerência regional no Espírito Santo, em parceria com o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Vitória.

As escrituras serão entregues a moradores de baixa renda ocupantes de imóveis da União nos bairros Andorinhas, Nova Palestina, Joana D′Arc e Santa Martha. A medida representa ganho em cidadania ao possibilitar, entre outros direitos, a moradia em rua com endereço oficial e a utilização do imóvel pelo proprietário para referência de crédito em instituições bancárias e comerciais.

O processo de regularização fundiária é uma política social do Governo Federal para o reconhecimento do direito a moradia das populações carentes. As comunidades são chamadas a participar do processo que leva em conta aspectos sociais, urbanísticos, ambientais, econômicos e jurídicos.

Nessa construção para a posse plena da moradia estão entre os procedimentos iniciais, a realização de levantamentos topográfico, físico-territorial e ambiental e a elaboração do cadastro sócio-econômico da área. Depois é desenvolvido o projeto de urbanização, que inclui o desenho de lotes, vias urbanas e das áreas previstas para creches, escolas, unidades de saúde, entre outros equipamentos comunitários. Na etapa seguinte, consolida-se a emissão e registro de escrituras, individuais ou coletivas, com vistas a assegurar aos moradores a posse dos terrenos.

Duplicação de avenida - O município de Vitória também irá contar com a contribuição da Secretaria do Patrimônio da União para a realização de melhorias no fluxo de trânsito de uma das áreas da cidade com alto grau de congestionamento. A SPU, autorizada esta semana pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, promove a Cessão de Uso Gratuito de uma áreaa urbana da União ao município, destinada para a realização em três anos da duplicação da avenida Fernando Ferrari, no bairro de Goiabeiras. A área é constituída por terreno acrescido de marinha, de 6.328,56 m2. O projeto, quando finalizado, irá facilitar o acesso viário Norte à Capital por veículos que se deslocam de outros municípios do Estado.