Experiência da SPU com área de Várzea é premiada pela ENAP

Brasília, 4/12/2007 – O projeto “Nossa Várzea – Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira”, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, está entre as 10 melhores práticas selecionadas pelo 12º Concurso Inovação na Gestão Pública.

O prêmio é promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em parceria com o Ministério do Planejamento e tem o apoio da Embaixada da França e da Cooperação Espanhola.

O projeto regional desenvolvido pela SPU segue o novo modelo de gestão compartilhada do patrimônio que vem sendo adotado pela Secretaria. Desenvolvido pela Gerência Regional do Patrimônio da União, no Pará, (GRPU/PA), visa promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas, utilizando, no caso das populações ribeirinhas, um instrumento denominado Termo de Autorização de Uso.

O documento representa modernização administrativa, pois, ao ser entregue às famílias, a União reconhece o direito à ocupação e possibilita a exploração sustentável das áreas de várzeas.

Além disso, o Termo de Autorização de Uso serve como comprovante oficial de residência e assegura, à família beneficiada, acessos à aposentadoria, a recursos do PRONAF e a outros programas sociais do governo federal.

Com a iniciativa, já foram beneficiadas cerca de 6.000 famílias ribeirinhas, principalmente as que residem no Arquipélago do Marajó, composto por cerca de 500 ilhas. Na quinta-feira, 6 de dezembro, o presidente Luís Inácio Lula da Silva estará em Breves, cidade marajoara, para a entrega de 11 mil Termos de Autorização de Uso – o que beneficiará famílias que, apesar de residirem há décadas na região, nunca tiveram seus direitos reconhecidos. Para Lula, “investir em segurança na posse dos ribeirinhos é investir em um País de todos”.

Além da prática da SPU a ENAP, por meio do concurso Inovação, também identificou e irá premiar as seguintes experiências:

• Caixas Receptoras de Correspondências confeccionadas com Material Reciclável (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT);
• Cartão do Cidadão (Caixa Econômica Federal – CEF);
• Censo Previdenciário: soluções inovadoras para atualização cadastral (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS); 
• Coleta de Dados por Computadores de Mão para Censos de Proporções Continentais (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE);
• Minibibliotecas da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA);
• Portal da Transparência (Controladoria-Geral da União – CGU);
• Processos de Qualificação do Cadastro Único de Políticas Sociais de Governo (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS);
• Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras – SMMT (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA) e 
• Sistema de Pré-qualificação de Marcas e Produtos Médico-Hospitalares (Instituto Nacional de Câncer – INCA).

A entrega de prêmios do 12º Concurso Inovação na Gestão Pública está prevista para março de 2008. Durante o evento da premiação, os responsáveis pelas iniciativas farão as apresentações de suas inovações e, somente então, será anunciada a classificação.

Os prêmios do concurso são: visita técnica à França, para o primeiro colocado; vaga no Curso de Especialização em Gestão Pública da ENAP, para o segundo colocado; vagas em Curso de Desenvolvimento Gerencial, para os premiados da terceira à décima colocação; e visita técnica à Espanha para o Prêmio Destaque Gestão de Políticas Públicas de Inclusão Social.

De acordo com os organizadores do concurso, todas as iniciativas vencedoras serão publicadas em um livro, a ser editado pela ENAP em janeiro do próximo ano, e farão parte do Banco de Soluções que apresenta, no site http://inovacao.enap.gov.br, experiências inovadoras do governo comprovadamente eficazes e que sirvam de inspiração ao desenvolvimento de novas idéias para melhorar o atendimento à sociedade.