Evento discute legislação do patrimônio da União

Brasília, 22/9/2010 – Um estudo, realizado desde os primeiros meses do ano, para a modernização da legislação do patrimônio da União, foi apresentado durante oficina sobre Regime Jurídico dos Bens da União – realizada nos dias 21 e 22 de setembro, na Secretaria do Patrimônio da União (SPU).  O resultado foi apresentado ao Conselho Estratégico da SPU.

Trata-se de parceria entre a SPU, no âmbito do Ministério do Planejamento, a Secretaria de Assuntos Legislativos (do Ministério da Justiça), e da PUC/SP, que, por sua vez, trabalha acompanhada do Instituto Polis e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

Na pauta, discussão de temas que podem servir de ponto de partida para a elaboração de novas leis ou para a revisão da legislação já existente. Para Daniela Libório di Sarno, professora de direito urbanístico e ambiental na pós-graduação da PUC/SP, “os casos da SPU que estudamos, no Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, são ações que contribuem para a identificação pontual de elementos do regime jurídico necessários para uma nova norma, para a consolidação da legislação, ou para a sua revogação. Enfim, para o aperfeiçoamento de todas as questões.

Além disso, para a professora, esta parceria da SPU “traz análise crítica da situação do regime jurídico dos bens da União e apresenta proposições.

Os casos citados por Daniela são, ainda segundo a professora, “emblemáticos, já que da análise deles nós podemos abstrair e chegar a compreender, com maior clareza, questões como os procedimentos necessários para as diferentes ações da SPU, os possíveis conflitos de normas e a dificuldade de entrosamento institucional.

Participaram do evento a secretaria do Patrimônio da União, Alexandra Reschk, a secretária-adjunta, Louise Ritzel, o secretário-adjunto Jorge Arzabe; os diretores Kleber Basanelli, Luciano Roda, Eliane Hirai e Paulo Campos.

O Conselho Estratégico da SPU é composto pelos superintendentes Lúcia Carvalho, do DF, representando o Centro-Oeste; Marina Esteves, do RJ, representando o Sudeste; Ana Vilas Boas, da BA, em nome do Nordeste; Rose Carla Silva Correia, do RS (Região Sul) e Antônio dos Santos Pereira, de Rondônia, como representante do Norte. Finalmente, também estiveram presentes as superintendentes do Rio Grande do Norte (Yeda Cunha) e do Piauí (Ana Célia Verás).