Contrato de Cessão irá beneficiar 14 municípios em Minas Gerais

Brasília, 7/5/2007 – Nesta segunda-feira, 7/5, foi assinado na Gerência Regional do Patrimônio da União de Minas Gerais (GRPU/MG), contrato de cessão de área da União em São João del Rei para o Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (CISVER).

O imóvel cedido para utilização gratuita, um terreno de 269,48 m², destina-se à construção de uma Clínica de Diagnóstico, que deverá beneficiar a população de mais de 100 mil habitantes dos 14 Municípios mineiros participantes do consórcio.

De acordo com o gerente regional em Minas, Rogério Veiga Aranha, a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, SPU, mais uma vez cumpre a sua missão social ao participar de modo efetivo de ações pela melhoria da saúde pública no Estado mineiro.

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde foram, inicialmente, regulamentados pela Lei 8.080/90, que dispõe que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Tais Consórcios são Associações Públicas ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, nas quais os Municípios remanejam, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde – F. N. S, otimizando regionalmente a distribuição de especialidades médicas.

Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo (art. 2, da lei 11.107/05).

Assinatura do Contrato de Cessão. Da direita para a esquerda, o Chefe do Serviço de Projetos Especiais Substituto, Luiz Eduardo Pereira de Oliveira; o Gerente Regional em Minas Gerais, Rogério Veiga Aranha; o Presidente do CISVER, Denilson Silva Reis; o Presidente da Câmara Municipal de São Tiago/MG; e o assessor Giovani Custódio Andrade.