CONDOMÍNIO RURAL É BENEFICIADO COM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Brasília, 9/3/2005 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e IBAMA irão formalizar Acordo de Cooperação Técnica em benefício da população do Condomínio Lago Oeste, próximo a Sobradinho. A assinatura do convênio será realizada neste domingo, 13.03, às 10 horas, na sede da Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (ASPROESTE).

O procedimento faz parte do processo de regularização fundiária dos condomínios da União no Distrito Federal. De acordo com a Secretaria do Patrimônio da União, o desafio, no caso do Condomínio Lago Oeste, será manter a sua característica rural. A idéia é respeitar as condições ambientais do local, com a criação de um grande cinturão verde que sirva de proteção ao Parque Nacional de Brasília.

Com a assinatura da parceria entre a SPU, IBAMA e ASPROESTE a próxima etapa para a regularização do local será a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto no Meio Ambiente - EIA/RIMA. Esse estudo será realizado pelos moradores do núcleo rural. Enquanto isso, a SPU cuidará de viabilizar junto ao IBAMA a aprovação e o licenciamento do empreendimento e o cadastramento das famílias. A etapa de alienação dos imóveis, também a cargo da Secretaria, terá início a partir da aprovação do parcelamento.

O Lago Oeste tem atualmente 434 lotes rurais cadastrados. Mas existem algumas situações de parcelamento irregular que deverão ser equacionadas para que a sua regularização seja definitiva.

Os primeiros convênios concretizados pelo governo federal contemplaram dois outros condomínios do Grande Colorado, nos arredores de Sobradinho, Lago Azul e Vivendas Bela Vista. Os condomínios foram escolhidos por contar com infra-estrutura em fase adiantada.

Fiscalização com rigor - Na mesma proporção que pretende regularizar ocupações consolidadas a Secretaria do Patrimônio da União intensificou a fiscalização nas áreas da União para impedir o surgimento de novas ocupações. A GRPU/DF realizou ontem operação de remoção de quatro casas construídas irregularmente no Condomínio Nova Petrópolis, na Fazenda Sálvia. Os imóveis demolidos foram erguidos há 40 dias. A ação dos moradores contrariou a orientação dos técnicos do governo no sentido de aguardar as soluções designadas para a região antes de construir. O Condomínio Nova Petrópolis está localizado entre Sobradinho e Planaltina.