Bernardo participa de entrega de imóvel da extinta RFFSA

Brasília, 1/6/2007 – O ministro Paulo Bernardo irá receber nesta segunda-feira (4/6) o primeiro imóvel inventariado da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) a ser indicado para compor o Fundo Contingente, criado para assegurar recursos para despesas do setor ferroviário. A formalidade de transferência do imóvel para a União será realizada às 15 horas, no salão nobre do Ministério do Planejamento. 

O imóvel – avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$ 104 milhões – é um extenso trecho ferroviário desativado. Está localizado no município de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, e será encaminhado para venda. A prefeitura de Nova Lima demonstrou interesse em adquirir a área e destiná-la a projeto de urbanização viária. 

O Fundo Contingente, previsto na lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, terá de reunir o total de R$ 1 bilhão em imóveis para comercialização. Os recursos do FC serão utilizados para garantir o pagamento de participações de acionistas minoritários da extinta RFFSA e para a quitação de eventuais passivos da Rede, entre outras finalidades. 

O processo de transferência dos imóveis inventariados para a União está sendo acompanhado pela Diretoria de Incorporação de Imóveis, ligada à Secretária do Patrimônio da União. Os imóveis recebidos da extinta Rede Ferroviária terão basicamente três destinações: programas de regularização fundiária, prefeituras e  Fundo Contingente.