Ações de regularização fundiária serão ampliadas no país

Brasília, 12/6/2006 - Terminou na última sexta-feira, 09.06, em Brasília, o VI Encontro Nacional do Patrimônio da União Terra Legal com Função Social. O encontro foi conduzido pela secretária Nacional do Patrimônio da União, Alexandra Reschke e gerou um plano de trabalho solidário com a inclusão de forças-tarefa nos Estados, com o objetivo de ampliar as ações de regularização fundiária no país, em. terras da União.

Com base nessa decisão, os cerca de cem participantes da oficina realizada na ESAF validaram a priorização da regularização fundiária especialmente nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Piauí, Pará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Alagoas e Mato Grosso, em alguns casos com a entrega de títulos de propriedade ainda em 2006.

O deslocamento de servidores das Gerências Regionais do Patrimônio da União (GRPUs) para a realização de forças-tarefa, além de agilizar o processo de regularização em terras da União, irá possibilitar a capacitação desses servidores que poderão replicar as experiências em seus Estados. Na prática, esses servidores irão consolidar as regras previstas na Medida Provisória 292, que trouxe melhorias para facilitar a regularização das ocupações irregulares em terras públicas.

A semana de debates sobre regularização fundiária e moradia social como fator de inclusão foi aberta pelo secretário Executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Afonso Almeida. Contou também com as presenças do ministro da Previdência Social, Nelson Machado, da ministra da Secretaria Especial para Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro e da secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, que participou do encerramento do evento.

Ao encerrar o encontro a secretária Alexandra Reschke fez uma citação do filósofo, Walter Benjamin para ilustrar o seu significado: Cada época sonha a seguinte e ao sonhá-la a faz despertar. A secretária da SPU usou essa motivação para agradecer aos participantes o empenho no trabalho realizado e o compromisso com as iniciativas que estarão em curso. Essa construção coletiva será fundamental para demonstrarmos à sociedade o acerto da Medida Provisória 292, destacou.

Já a secretária do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, disse em sua manifestação que realizar a regularização fundiária representa consolidar um compromisso público com o povo brasileiro dentro da meta de governo de promover a inclusão social. Regularizar as áreas ocupadas pela população significa reconhecer que determinada família pertence à cidade, afirmou. Rolnik saudou o esforço da Secretaria do Patrimônio da União para superar obstáculos no que diz respeito a garantir moradia plena e, acrescentou: com o devido título de propriedade registrado em cartório.

O último dia do encontro foi marcado por extensa agenda que incluiu, pela manhã, a apresentação das soluções encontradas pela Gerência Regional do Pará para concretizar a regularização fundiária nas áreas de várzea da região Amazônica. Os participantes do encontro também receberam orientações nas áreas de recursos humanos, logística, infra-estrutura e orçamento a cargo da coordenadora Geral de Planejamento, Orçamento e Administração da SPU, Lenita Capanema. À tarde, foi discutida a situação da ilha de Fernando de Noronha em razão de algumas especificidades, entre elas, o fato de ter sido incorporada ao Estado de Pernambuco pela Constituição de 1988. Outro ponto considerado importante para as gerências regionais foi a elaboração do passo a passo da utilização da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM), instrumentos facilitadores da regularização fundiária, contidos na MP 292.