Alienação de Imóveis da União
Em janeiro de 2016, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, autorizado pela Lei nº 13.240, de 2015, iniciou o processo de alienação (venda) de imóveis sob o seu domínio que não têm vocação para utilização no serviço público ou em políticas públicas. São disponibilizados imóveis de diversos tipos, como casas, apartamentos, lojas e terrenos. Os valores também variam bastante.
A venda é operada pela Caixa Econômica Federal, por meio de licitação, nas modalidades Concorrência ou Leilão. Após a realização do certame, os imóveis que não forem arrematados são disponibilizados para venda direta, pelo tempo que durar a avaliação do imóvel.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar tanto do processo licitatório como da aquisição por venda direta, e a compra pode ser feita com recursos próprios ou utilizando financiamento habitacional em qualquer banco.
A alienação ocorre conforme as seguintes etapas:
Passo | Ação | Responsável |
1 | Publicação de Portaria Autorizativa para alienação de imóveis. | Ministério do Planejamento |
2 | Regularização (quando necessário), e avaliação dos imóveis, válida por um ano. | Caixa Econômica |
3 | Publicação de editais de licitação, nas modalidades “Concorrência” ou “Leilão”, contendo os prazos e regras a serem observadas pelos interessados nos imóveis. | Caixa Econômica |
4 | Participação no processo licitatório, conforme as regras estabelecidas no Edital. Saiba mais sobre como participar. Consulte o resultado das licitações. | Interessado na aquisição |
| 5 | Venda direta - os imóveis que não receberem lance no decorrer do processo licitatório serão disponibilizados para venda direta, no prazo em que durar a avaliação do imóvel. | Caixa Econômica |
Acesse as portarias autorizativas publicadas até o momento:
- Portaria MP nº 24, de 18 de Janeiro de 2016 – Autoriza a alienação de 239 imóveis da União.
- Portaria Interministerial nº 123, de 18 de Abril 2016 - Autoriza a alienação de 196 imóveis de autarquias federais.
- Portaria MP nº 73, de 15 de Abril de 2016 - Autoriza a alienação de 138 imóveis do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).
- Portaria nº 209, de 23 de Setembro de 2016 - Autoriza a alienação de 241 imóveis da União; da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e da Marinha. Além disso, revoga a autorização para alienação dos imóveis constantes dos itens 5, 6, 7, 12, 143, 189, 195, 209 e 210 do art. 1º da Portaria MP nº 24, de 18 de janeiro de 2016; e dos imóveis constantes dos itens 152, 169 e 188 da Portaria Interministerial nº 123, de 18 de abril de 2016.
Mais informações sobre o processo licitatório:
A licitação dos imóveis é realizada pela Caixa Econômica Federal. Clique aqui para acessar os editais em andamento e para saber mais sobre o processo de alienação de imóveis da União.
Clique aqui para saber o resultado das concorrências já realizadas.
Editais já publicados
ESTADO | DIVULGAÇÃO DO EDITAL | ENTREGA DE PROPOSTAS | ABERTURA DO ENVELOPE | RESULTADO | RECURSO | HOMOLOGAÇÃO | VENDA DIRETA | |
DF | 07/03/2016 | 07/03 a 06/05/2016 | 10/05/2016 | 17/05/2016 | 14/06/2016 | 21/06/2016 | 21/06/2016 | |
RS | 25/05/2016 | 25/05 a 26/07/2016 | 02/08/2016 | 09/08/2016 | 16/08/2016 | 17/08/2016 | 17/08/2016 | |
BA | 25/05/2016 | 25/05 a 25/07/2016 | 29/07/2016 | 02/08/2016 | 09/08/2016 | 09/08/2016 | 09/08/2016 | |
AL e SE | 25/05/2016 | 25/05 a 26/07/2016 | 02/08/2016 | 04/08/2016 | 10/08/2016 | 11/08/2016 | 11/08/2016 | |
CE | 27/05/2016 | 27/05 a 25/07/2016 | 28/07/2016 | 29/07/2016 | 04/08/2016 | 05/08/2016 | 08/08/2016 | |
GO | 27/05/2016 | 27/05 a 28/07/2016 | 01/08/2016 | 08/08/2016 | 15/08/2016 | 16/08/2016 | 16/08/2016 | |
PI | 27/05/2016 | 27/05 a 25/07/2016 | 01/08/2016 | 05/08/2016 | 11/08/2016 | 11/08/2016 | 11/08/2016 | |
RJ | 30/05/2016 | 30/05 a 29/07/2016 | 04/08/2016 | 09/08/2016 | 16/08/2016 | 16/08/2016 | 17/08/2016 | |
MS | 30/05/2016 | 30/05 a 28/07/2016 | 03/08/2016 | 08/08/2016 | 15/08/2016 | 15/08/2016 | 16/08/2016 | |
MT | 30/05/2016 | 30/05 a 28/07/2016 | 03/08/2016 | 08/08/2016 | 15/08/2016 | 15/08/2016 | 16/08/2016 | |
AC e PA | 01/06/2016 | 01/07 a 31/08/2016 | 16/09/2016 | 16/09/2016 | 23/09/2016 | 23/09/2016 | 26/09/2016 | |
SP | 01/06/2016 | 01/06 a 01/08/2016 | 08/08/2016 | 15/08/2016 | 19/08/2016 | 22/08/2016 | 22/08/2016 | |
ES | 01/06/2016 | 01/06 a 01/08/2016 | 08/08/2016 | 10/08/2016 | 16/08/2016 | 17/08/2016 | 17/08/2016 | |
PR | 06/06/2016 | 06/06 a 05/08/2016 | 10/08/2016 | 12/08/2016 | 18/08/2016 | 19/08/2016 | 22/08/2016 | |
PE e PB | 08/06/2016 | 08/06 a 08/08/2016 | 12/08/2016 | 17/08/2016 | 23/08/2016 | 24/08/2016 | 25/08/2016 | |
MG | 20/06/2016 | 20/06 a 22/08/2016 | 30/08/2016 | 08/09/2016 | 19/08/2016 | 26/09/2016 | 26/09/2016 | |
RN | 19/04/2016 | 19/04 a 20/06/2016 | 23/06/2016 | 24/06/2016 | 30/06/2016 | 01/07/2016 | 01/07/2016 | |
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