Ministério da Gestão apresenta dados sobre aposentadoria de servidores e tendências para o serviço público

A aposentadoria é uma etapa importante na vida do trabalhador, mas tem um impacto ainda maior na Administração Pública Federal. Aspectos como a saída de servidores experientes e a perda de conhecimentos acumulados ao longo de décadas de trabalho geram desafios para os órgãos públicos. Por outro lado, esse processo também abre espaço para a renovação do serviço público, com a entrada de novos profissionais e a adoção de práticas mais modernas e inovadoras. 

Com foco nesse tema, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou a Revista Gestão de Pessoas em Evidência (RGPE), que traz artigos técnicos sobre temas relevantes da agenda de Gestão de Pessoas, fundamentados em dados coletados e organizados no Observatório de Pessoal da Administração Pública Federal. 

A publicação indica que aproximadamente 57 mil servidores do Executivo Federal podem se aposentar entre 2024 e 2026, segundo projeção da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados da SGP. A revista também apresenta outros dados: entre 2010 e 2023, quase 246 mil servidores do Executivo Federal encerraram sua carreira no setor público.  

Fonte: Revista Gestão de Pessoas em Evidência, Volume I, 2024.

Para o período de 2024 a 2035, a estimativa é que cerca de 181 mil servidores se aposentem. Os dados contradizem a ideia difundida de que a máquina pública é excessivamente grande e destaca a importância do concurso público para repor, ao menos em parte, esses profissionais. Para o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, a pasta vem atuando de maneira assertiva em torno da questão.  

“Ao trazermos novos servidores para o Executivo por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), trabalhamos para que o Estado brasileiro não pare. É importante ressaltar que a área de gestão de pessoas atua fortemente pautada em dados e indicadores que embasam nossas políticas e permitem realizar entregas concretas à sociedade”, destaca o secretário.   

Para Vitor César Vaneti, assessor da SGP e editor da RGPE, a questão da aposentadoria está inevitavelmente relacionada ao envelhecimento da população brasileira, fenômeno que tem mobilizado diversas áreas do conhecimento, inclusive a de Gestão de Pessoas. “O tema veio para ficar e os gestores precisam estar preparados, olhando o presente e, sobretudo, as projeções para o futuro a partir de indicadores”, pontua Vaneti. 

Perfil dos aposentados (2010-2023)

Fonte: Revista Gestão de Pessoas em Evidência, Volume I, 2024.

Abono Permanência  

Na contramão dos servidores que se aposentam, há aqueles que optam por continuar no serviço público, adiando a aposentadoria. Dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do MGI apontam que há por volta de 66,3 mil servidores ativos em abono de permanência. A revista compila dados de 2024, mostrando que, do total de servidores nessa condição, 53,4% (35.428) eram homens e 46,6% (30.869) eram mulheres. 

Outro ponto abordado na publicação é a distribuição desses servidores por cargos e órgãos. Em 2024, 48% deles estavam em 20 cargos. O de Professor do Magistério Superior lidera a lista, com 6.960 servidores, seguido pelo cargo de Professor do Ensino Básico/Tecnológico (3.334) e pelo de Técnico do Seguro Social (2.508). 

Para a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas do MGI, Regina Camargos, o benefício do abono de permanência contribui para que a administração federal planeje com tranquilidade a renovação da sua força de trabalho por meio de novos concursos. “Os servidores mais experientes detêm conhecimentos e habilidades extremamente importantes, que precisam ser compartilhados com os servidores recém-chegados e os que ainda vão chegar”, destaca Regina.  

Na opinião da secretária-adjunta, o abono pode propiciar aos servidores já aposentados, mas que preferem continuar trabalhando, uma reserva financeira extra para quando finalmente se desligarem da administração federal. “Ressalte-se que é necessário cuidar da gestão desses servidores, proporcionando-lhes boas condições de trabalho e mantendo-os atualizados com as inovações tecnológicas e gerenciais". 

O abono de permanência equivale à contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O valor é pago até que o servidor complete 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, ou quando solicitar o benefício previdenciário. 

Projeções de aposentadoria e tendências futuras 

Conforme dados da revista, somente neste ano, cerca de 24 mil servidores públicos do Executivo Federal estão aptos a se aposentar. O montante por ano deve ser menor até 2031, porém, em 2034, deve haver novo pico com 20 mil prováveis saídas da Administração Pública.   

Perfil de servidores aptos à aposentadoria (2024-2035)

Fonte: Revista Gestão de Pessoas em Evidência, Volume I, 2024.

Mirian Bitencourt, diretora de Governança e Inteligência de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI, assinala que o alto número de aposentadorias acende um sinal de alerta para a importância da reposição do ponto de vista qualitativo e quantitativo, para que não se comprometa a realização dos serviços públicos, tão importantes para a população.  

Ela observa que, em consequência da evolução da Administração Pública, alguns fatores podem amenizar a grande quantidade de saídas do Executivo. Segundo o relatório “Impacto da Automação no Executivo Federal no Brasil: aspectos sociodemográficos e previdenciários”, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), há tendência de que haja maior automação nos cargos que desempenham tarefas de menor complexidade, com menor nível educacional e remuneração. 

“A taxa de reposição dos servidores federais tem sofrido queda significativa na última década, muito em função das transformações tecnológicas no mundo do trabalho. Isso faz com que boa parte das aposentadorias, principalmente as ligadas a atividades mais operacionais, não precisem de reposição”, analisa Mirian. “Esse cenário contribui para que se possa fortalecer o capital intelectual do Executivo em outras atividades relevantes à realização dos serviços públicos”, observa a diretora. 

Revista

A 1ª edição da RGPE traz informações sobre as aposentadorias na Administração Pública Federal. Na primeira seção, há uma breve resenha sobre o tema, considerando as contribuições da psicologia, das ciências sociais e da economia. 

A segunda parte apresenta dados sobre as aposentadorias concedidas entre 2010 e 2023, por áreas de atuação e características socioeconômicas dos servidores, além de mostrar as tendências das aposentadorias até 2035. 

Por fim, a publicação aborda as inovações mais recentes na gestão das aposentadorias na Administração Pública Federal, destacando a centralização das aposentadorias e pensões, a previdência complementar e o simulador de aposentadoria.