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EMPRESAS ESTATAIS
Secretária da Sest Elisa Leonel, Secretário adjunto Pedro Cavalcante e convidados debatem a retomada dos investimentos do BNDES durante o Sest Convida. Foto: Washington Costa
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, na última sexta-feira (21/3), mais uma edição do Sest Convida, com o tema "O novo BNDES e a retomada dos investimentos". O evento contou com a participação de autoridades como a secretária da Sest, Elisa Leonel, o secretário adjunto, Pedro Cavalcante, o superintendente de Planejamento e Pesquisa Econômica do BNDES, Gabriel Aidar, e a doutora em Direito Econômico e Economia Política, Lea Vidigal, autora do livro BNDES: um estudo de direito econômico.
O secretário adjunto da Sest, Pedro Cavalcante, abriu o evento destacando a importância do BNDES para o desenvolvimento do país e sua atuação alinhada a objetivos econômicos, sociais e sustentáveis. "Esse é um tema fundamental para as estatais, mas, sobretudo, para o desenvolvimento do Brasil. O novo BNDES, com a retomada dos investimentos, é essencial para induzir a economia brasileira. Além disso, está cada vez mais engajado não apenas em objetivos econômicos, mas também sociais, como o próprio nome do banco indica, e agora incorporando a agenda da sustentabilidade, que se conecta a essas outras dimensões", afirmou.
Cavalcante também ressaltou a relevância internacional do banco. "Não só no Brasil, mas em vários países do mundo, segue-se o caminho de ter bancos de desenvolvimento. O BNDES se destaca não apenas na economia brasileira, mas também internacionalmente", finalizou.
Gabriel Aidar trouxe uma perspectiva interna sobre o papel do BNDES em sua nova dinâmica, destacando o desafio de reconstruir o banco como um instrumento essencial para a política industrial e o desenvolvimento do Brasil, após um período de desmonte. Ele também apresentou a evolução do desembolso do banco em relação ao PIB de 1995 a 2024, ressaltando que, historicamente, o BNDES mantém uma média de desembolso de 2% do PIB, com um pico durante a crise financeira internacional, quando ampliou significativamente a oferta de crédito. Após esse período, o banco passou por uma forte redução, caindo de 2,3% do PIB, em 2015, para 0,7%.
Aidar enfatizou que a retomada atual dos investimentos ocorre de forma gradual, diferente da expansão acelerada registrada na crise. "Muita gente teme que isso possa afetar a política monetária, e esse é um debate importante, mas o BNDES tem monitoramento e avaliação de impacto e é referência para outros bancos. A economia passou seis anos em baixa e só começou a se recuperar nos últimos dois, com crescimento acima de 3%. Agora, os investimentos estão voltando a crescer com qualidade, e o BNDES acompanha esse movimento, ajudando nessa retomada".
Fortalecimento das estatais
Lea Vidigal, doutora em Direito Econômico e Economia Política, parabenizou a Sest pelo esforço em promover debates sobre a missão estratégica das empresas estatais, ressaltando sua importância no desenvolvimento e infraestrutura. "Em qualquer país do mundo, do leste ao oeste, as estatais são instrumentos fundamentais para a soberania nacional e a promoção de setores estratégicos, como o financiamento de transformações climáticas", afirmou.
Vidigal também destacou a relevância do BNDES, cuja criação esteve atrelada ao grande esforço brasileiro de refletir sobre si mesmo e planejar seu desenvolvimento. "O DNA do BNDES é o planejamento do desenvolvimento brasileiro", disse, detalhando como, na década de 30, o Brasil iniciou o processo de internalização da indústria de base e infraestrutura durante o período Vargas. Para ela, sem um planejamento coordenado e de longo prazo, seria impossível transformar uma economia rural em uma economia industrializada.
Ao abordar a trajetória do BNDES desde sua fundação, em 1952, Vidigal ressaltou o papel crucial da instituição, que surgiu como o principal instrumento para reunir e formar inteligência de planejamento no Brasil. "Os técnicos do BNDES, desde o início, sempre foram formados para pensar setores estratégicos, infraestrutura e técnicas de financiamento de projetos", afirmou, destacando como a instituição preencheu uma lacuna essencial no país. Ela também sublinhou o papel do BNDES em financiar investimentos de longo prazo que o setor privado não atendia, ajudando a estruturar mercados e a indústria nacional. Vidigal observou que, quando o planejamento e o financiamento do desenvolvimento caminham juntos, o BNDES se fortalece.
Ao final do debate, Elisa Leonel, secretária da Sest do MGI, refletiu sobre o papel das estatais no Brasil, destacando a necessidade de um Estado mais sofisticado e adaptado para enfrentar os desafios da sociedade. “Vivemos em um cenário de grande complexidade, que exige governança criativa e inovadora. O Ministério da Gestão junto com o governo federal tem a missão de discutir essas inovações, aprimorar os modelos institucionais e qualificar os quadros do serviço público. O BNDES sobreviveu e resistiu não por acaso, mas porque já tinha uma estrutura robusta e resiliente. E isso vale para outras estatais, que, apesar de todas as dificuldades, conseguiram atravessar o tempo”.
Ela seguiu destacando a importância das estatais para a execução de políticas públicas e o papel vital que desempenham no desenvolvimento do país. “Garantir a sustentabilidade financeira dessas empresas é essencial para que possam atuar sem depender exclusivamente do orçamento público, cumprindo o que está na Constituição, ou seja, implementar políticas públicas essenciais para a sociedade”, falou.
Leonel acrescentou que o BNDES não deve ser visto apenas como uma instituição voltada para a geração de lucro. "Não podemos olhar para o BNDES apenas como uma máquina de gerar dividendos. O que esperamos dele é um papel transformador na sociedade. Precisamos avaliar seu impacto em diferentes áreas e sua contribuição para o desenvolvimento do país de forma mais ampla", disse, reposicionando o banco em um novo contexto.
Ela finalizou destacando que as empresas estatais são fundamentais para o desenvolvimento. "Essas empresas não são necessárias. elas são essenciais. O que precisamos fazer agora é prepará-las para o papel crucial que desempenham na segurança alimentar e no progresso do país”, concluiu.
No encerramento do evento, os participantes debateram e tiraram dúvidas sobre o tema. Assista a live completa no canal do MGI no YouTube.