A Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), presidida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aprovou, nesta quinta-feira (13/3), resolução que estabelece margens de preferência normais e adicionais na aquisição de equipamentos de áudio e vídeo em contratações públicas. 

Com a extensão da aplicação das margens de preferência às aquisições desses itens, todos os bens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), produzidos no Brasil, passam a se beneficiar de um instrumento chave da política industrial.

“A extensão das margens a este grupo potencializa o uso do poder de compra do Estado na indução de um setor intensivo em tecnologia e inovações, que emprega trabalhadores especialmente qualificados e bem remunerados, e cujo desenvolvimento é crucial para a transformação digital da indústria, objetivo da missão 4 da Nova Indústria Brasil (NIB) para ampliar a produtividade e a competitividade da produção nacional”, reforçou o diretor de Programa e Coordenador da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), Emilio Chernavsky. 

As margens de preferência permitem que a Administração Pública pague, em licitações, até 10% a mais na contratação de produtos e serviços produzidos no Brasil ou, ainda, de produtos reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. Além disso, pode ser estabelecida margem de preferência adicional de até 10% para a aquisição de bens e serviços resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, levando a uma margem total de até 20%.

Histórico

A CICS foi criada para mobilizar e articular a demanda estatal para apoiar as políticas públicas e melhorar a qualidade das compras públicas no Brasil. A estratégia apoia a Nova Indústria Brasil, política lançada pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável do país.

Em suas reuniões anteriores, a Comissão já aprovou resoluções que estabelecem a aplicação de margem de preferência na compra de painéis solares; máquinas de grande porte utilizadas na construção civil, produção agrícola e mineração; de ônibus e sistemas metroferroviários; e TICs e medicamentos fabricados no Brasil.