Pacote de serviços e soluções gratuitas do Ministério da Gestão impulsiona governos locais

Fortalecer as relações federativas e promover soluções inovadoras que impactam diretamente a gestão pública no Brasil. Essa é uma das missões do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que foi reforçada no ano de 2024. Entre as ações realizadas destacam-se a criação do Catálogo de Soluções Federativas, do Painel Municipalista, a ampliação do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) e a participação ativa na elaboração da segunda parte do Manual de Transição para novos prefeitos.

O Catálogo de Soluções Federativas é um portfólio que reúne mais de 30 serviços e ferramentas gratuitas voltadas a estados e municípios. As soluções incluem cursos de capacitação, sistemas de gestão e projetos inovadores que auxiliam na modernização administrativa, na melhoria de serviços públicos e na redução de custos. É uma porta de entrada para iniciativas que impulsionam a inovação e tornam a gestão pública mais efetiva e sustentável. Em cada solução, há instruções sobre passo a passo para solicitação e canais de atendimento.

Já o Painel Municipalista foi desenvolvido para apoiar o início do mandato dos novos prefeitos (2025 a 2028), desde a fase da transição de governo. Ele oferece uma visão completa sobre dados e indicadores para gestão municipal em quatro grandes áreas: 1) transferências de recursos da União; 2) contratações públicas (de acordo com a Nova Lei de Licitações); 3) destinação de imóveis da União; e 4) governo digital. Ao entrar na ferramenta, basta digitar a Unidade da Federação e a cidade de interesse que o painel carrega todas as informações disponíveis nessas áreas. No painel os gestores conseguem visualizar informações sobre convênios, pendências de prestação de contas, entre outras informações relevantes para o início de mandato.

Para governos estaduais, a principal iniciativa de 2024 foi o fortalecimento do Programa Nacional de Gestão e Inovação, iniciado no final de 2023. O diferencial do programa está em sua abordagem colaborativa. O trabalho de implementação é realizado lado a lado com os governos estaduais, identificando as necessidades e as melhores práticas. O Ministério da Gestão e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) disponibilizam e apoiam a implementação das ações pactuadas aos estados. E os estados, com suas estruturas mais próximas dos municípios, replicam as iniciativas localmente. Ao todo, seis estados já fazem parte da iniciativa: Maranhão, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Mais informações sobre a atuação federativa do MGI podem ser encontradas aqui.

Completando o pacote de serviços voltados para gestores municipais, o Manual de Transição foi criado para orientar prefeitos sobre como realizar uma passagem de governo eficiente, reduzindo erros e fortalecendo a transparência.