Brasil está à frente de debates nacionais e internacionais sobre Transformação do Estado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerra 2024 com avanços significativos em iniciativas voltadas para debater a Transformação do Estado com organismos internacionais e com a sociedade civil. A prioridade dos debates é a modernização administrativa, a eficiência na prestação de serviços públicos e a promoção de políticas inclusivas que fortaleçam a capacidade estatal e reduzam desigualdades sociais e regionais.

Por meio da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (Sete), que atua de forma integrada com outras secretarias do MGI, o ministério participou de diálogos, como o da Câmara Técnica de Transformação do Estado. Criada em 2023 no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável — o "Conselhão" — essa câmara discute com a sociedade civil e especialistas medidas para a transformação do Estado, com foco na inclusão, no desenvolvimento sustentável e na melhoria dos serviços públicos.

Na 4ª reunião plenária ordinária da câmara, que apresentou, em dezembro deste ano, o balanço das ações da pasta, foi lançada a cartilha Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira. Na ocasião, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o avanço das discussões sobre transformação do Estado, com debates protagonizados pelo Brasil no G20 e na 29ª edição do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, o CLAD.

“Em 2024, tivemos momentos importantes para refletir sobre o Estado que queremos, como fazer esse processo de transformação e garantir de fato a capacidade do Estado de atuar no desenvolvimento inclusivo, verde e, obviamente, digital”, disse a ministra. Ela ressaltou que os próximos passos incluem aprofundar a discussão sobre compras públicas e promover o aperfeiçoamento da governança nas empresas estatais.

Estado do futuro

No evento States of the Future, paralelo ao G20, realizado em julho de 2024, no Rio de Janeiro (RJ), o MGI compartilhou experiências promovidas para fortalecer a gestão pública. Os temas abordados incluíram o poder de compra do Estado, a governança das empresas estatais, a destinação adequada de terras do patrimônio público, o governo digital, a gestão do conhecimento e da memória nacional, entre outros.

“Estamos valorizando a força motriz do Estado brasileiro que é o seu corpo de servidoras e servidores. O Estado do futuro que queremos deve ser digital, inclusivo, protegendo direitos e reduzindo desigualdades entre pessoas e entre países, em todas as suas dimensões ser sustentável, feminista, antirracista, anti-homofóbico, anticapacitista e que enfrenta todas as formas de discriminação”, declarou Esther na cerimônia de abertura.

O States of the Future reuniu marcos importantes para as agendas de transformação do Estado e de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Durante o evento, o Brasil e a Espanha assinaram um Memorando de Entendimento (MOU) para promover a troca de experiências, com o objetivo de aprimorar a governança das estruturas estatais. Foi destaque também a apresentação, pela ministra Esther Dweck, do Relatório Signals Spotlight 2024, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  Ele é um documento que aponta sugestões de iniciativas que os Estados podem adotar para garantir o desenvolvimento global. A edição deste ano foca no legado para as gerações futuras, com ênfase na redução da desigualdade social, no enfrentamento da crise climática e nas exclusões racial e de gênero.

CLAD

A “transformação necessária para um Estado inclusivo, democrático e efetivo” foi o tema do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), promovido de 26 a 29 novembro, em Brasília (DF). O evento contou com a participação de especialistas de diversas partes do mundo para debater e apresentar pesquisas e experiências sobre a reforma do Estado e da administração pública.

Francisco Gaetani, secretário extraordinário da Sete, defendeu a necessidade de um novo olhar que posicione o Estado como agente central na promoção do desenvolvimento. “As crises do mundo atual são múltiplas, se interseccionam e se retroalimentam. Precisamos ser um estado flexível e adaptativo, que seja capaz de desconstruir e reconstruir. Repensar e transformar a forma de atuar se coloca como uma necessidade global urgente”, destacou Gaetani durante sua participação na mesa-redonda “Estados do futuro: a reimaginação das capacidades estatais frente aos desafios emergentes do século XXI”.

O evento proporcionou o intercâmbio de experiências, pesquisas, estudos e publicações relacionados ao processo de reforma do Estado, de modernização da administração e gestão dos assuntos públicos nos países da Ibero-América e do Caribe. O MGI colaborou para a realização do congresso do Clad junto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Para acessar as principais matérias de cobertura do evento, acesse: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias-clad

Organização Administrativa

O MGI deu início, em abril deste ano, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), ao processo de reorganização da administração pública federal, integrando a comissão de especialistas responsável pela revisão do Decreto-Lei 200, de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal. O objetivo é alinhar a legislação à Constituição de 1988 e à modernização do serviço público.

Como parte das ações da comissão, foi promovido o Seminário DL 200 Escuta. O evento buscou identificar possíveis oportunidades de modernização e otimização do decreto por meio da escuta de diferentes especialistas. As discussões irão contribuir com os relatórios propositivos que servirão de base para os subsídios na revisão.