Seminário internacional discute diretrizes e desafios da Estratégia Nacional de Contratações Públicas

As contratações públicas como ferramenta para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável no Brasil foram tema central do primeiro dia do Seminário Internacional de Contratações Públicas, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) e apoio da Rede de Parcerias e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O evento faz parte da Semana de Contratações Públicas e Desenvolvimento.

Abrindo a programação do seminário, o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, apresentou as diretrizes e os princípios fundamentais que devem orientar o processo de contratação pública no país. Ele destacou desafios e objetivos da elaboração da Estratégia Nacional de Contratações Públicas (ENCP), ressaltando a necessidade de ampliar a visão sobre o tema.  “A ENCP se propõe a olhar o processo de contratação no país como um todo, abrangendo os três entes federativos e os três poderes, considerando as especificidades do Brasil, como sua vasta dimensão geográfica e as desigualdades social e regional”, explicou Pojo.  

Atualmente, a principal finalidade das contratações públicas é garantir os insumos necessários para a execução de políticas públicas. No entanto, de acordo com Pojo, o desafio é evoluir de um modelo meramente burocrático e procedimental para um modelo estratégico e inovador, em que as contratações públicas sejam utilizadas como ferramentas de desenvolvimento. 

Um exemplo prático dessa mudança de abordagem é a iniciativa Contrata+Brasil, lançada recentemente pelo MGI. A plataforma simplifica o processo de contratações públicas municipais, aumenta a transparência, fortalece a economia local e permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam contratados diretamente para prestação de pequenos serviços a órgãos públicos. “Precisamos repensar o processo de contratação pública, focando não apenas no procedimento em si, mas no impacto gerado. O que contratar, por que contratar e qual o melhor modelo para obter os insumos necessários para a execução de uma política pública são questões centrais. O formato da contratação influencia diretamente seu potencial de desenvolvimento”, pontuou o secretário.

Além da busca por mais eficiência, inovação e sustentabilidade nas contratações públicas, a ENCP também pretende fomentar a produção local e reduzir desigualdades regionais. “Usar a contratação pública como indutor do desenvolvimento será o ponto central das discussões da Estratégia Nacional de Contratações Públicas. O que contratamos e como contratamos fazem toda diferença”, reforçou Pojo.

Construção participativa

A Estratégia Nacional de Contratações Públicas está sendo elaborada de forma colaborativa, com a participação de diversos setores envolvidos no processo. Nos meses de março e abril, o MGI realizará oficinas regionais para ouvir gestores estaduais, distritais e municipais, além de outros atores locais. O objetivo é garantir um processo amplo e representativo.

Após essa fase de escuta, um texto-base com diretrizes e orientações para as contratações públicas no Brasil será disponibilizado para consulta pública, permitindo a contribuição da sociedade antes da versão final do documento.

Painel

A programação do Seminário seguiu com painéis temáticos e participação de pesquisadores e representantes de instituições governamentais e da sociedade civil. No painel da manhã, que teve como tema “O Papel das contratações públicas no desenvolvimento sustentável”, os painelistas detalharam aspectos como o uso estratégico e impacto positivos das compras públicas no desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e renda, legislação e inovação.

Compuseram a mesa o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON) Pedro Linhares Rossi, a professora Doutora do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP), Marina Zago, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Rafael Amorim de Amorim, e o assessor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Thiago Gontijo Vieira. O debate foi moderado pelo diretor de Programa e Coordenador da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), Emilio Chernavsky.

O Seminário Internacional de Contratações Públicas segue até esta quarta-feira, 19/02, com painéis sobre inovação e sustentabilidade nas compras públicas e experiências nacionais e internacionais na área, promovendo debates sobre boas práticas e desafios para tornar as contratações governamentais mais eficientes e sustentáveis. 

Clique aqui e assista na íntegra o primeiro dia de debates.  

Acompanhe o Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável   

• Transmissão em português: https://www.youtube.com/watch?v=8sTonm0_wz4  
•  Transmissão em inglês: https://www.youtube.com/watch?v=wQnvgC9oZoM