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IMÓVEL DA GENTE
Imóvel da Gente garante regularização fundiária na Comunidade do Bode, em Recife
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, iniciou na última semana, a entrega dos títulos de regularização fundiária a moradores da Comunidade do Bode, no bairro do Pina, em Recife (PE). A ação integra o Programa Imóvel da Gente e é coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A regularização fundiária, em uma área que foi destinada pela União ao estado, garante o direito à moradia com segurança jurídica, por meio da entrega de títulos que reconhecem oficialmente a posse do imóvel por cerca de duas mil famílias que o ocupam.
Foram entregues os primeiros de regularização fundiária como parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), empresa pública estadual. A iniciativa contempla uma área de 493 mil metros quadrados, localizada na Zona Especial de Interesse Social Encanta Moça/Pina.
Durante o evento, realizado na Praça Encanta Moça, a secretária-adjunta da SPU, Alessandra Gotti, destacou o papel do programa na reversão da lógica de venda dos bens públicos. “A mudança na gestão do governo federal com o presidente Lula, em 2023, traz uma nova visão para a Secretaria. O Programa de Democratização de Imóveis da União retoma da história recente a diretriz ‘Patrimônio de Todo Brasileiro’. O patrimônio imobiliário da União é tratado então como bem do povo brasileiro e, por isso, deve estar a serviço de políticas estratégicas do governo”, afirmou.
Imóvel da Gente
O programa Imóvel da Gente reafirma, com ações concretas, o compromisso do governo federal em promover dignidade e cidadania por meio do uso social do patrimônio público.
Em Pernambuco, o Programa Imóvel da Gente já destinou mais de 30 imóveis para diferentes finalidades sociais, ambientais e de desenvolvimento local. Além da regularização fundiária da Comunidade do Bodem, também foram destinados quatro imóveis à habitação, atendendo 646 famílias, além de nove imóveis para sediar órgãos públicos e oito para implantação de infraestrutura urbana e hídrica. O estado também foi beneficiado com a destinação de um imóvel para povos e comunidades tradicionais, impactando diretamente 1.350 famílias, e recebeu áreas para políticas públicas de educação, saúde, cultura e assistência social. Outro destaque é a doação de imóvel que abriga o Parque Dona Lindu, no Recife, e a destinação para o Instituto Federal do Sertão Pernambucano, em Araripina.