Gestão e AGU lançam instrumento para facilitar contratações na área de tecnologia da informação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, esta semana, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (IPP-TIC). A medida terá validade para os cerca de 250 órgãos e entidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

“Esta parceria é muito importante porque estamos trabalhando em conjunto para padronizar e facilitar as contratações de TIC”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “Desta forma, será possível racionalizar os gastos públicos nas aquisições realizadas pelos órgãos federais”, complementou.

O objetivo do compêndio é simplificar e uniformizar os processos de contratação pela Administração Pública Federal, garantindo mais segurança jurídica e reduzindo os riscos nas contratações. Este é o terceiro instrumento para padronização dos procedimentos (IPP) de contração produzido pelo MGI e AGU. Os documentos anteriores são voltados para obras e serviços de engenharia e inovação em serviços públicos.

O consultor-geral da União, André Dantas, destacou a importância dos IPPs na melhoria dos processos administrativos. “Quanto mais a Consultoria-Geral da União colaborar com a Administração Federal na elaboração desses instrumentos, melhor serão as contratações do estado brasileiro”.

Catálogo

Nos últimos dias, o MGI também divulgou o estabelecimento de valores máximos para as contratações realizadas para a contratação de produtos e serviços de duas empresas: Google e Red Hat.

Todos os órgãos do SISP devem observar os limites máximos de preços de compras de softwares definidos pela Secretaria de Governo Digital (SGD). Para conhecer mais sobre os catálogos que estabelecem os Preços Máximos de Compra de softwares e dos acordos entre o governo e grandes fabricantes de software, acesse o GOV.BR.

*Com informações da AGU.