Gestão defende o uso da Carteira de Identidade Nacional para a melhoria das políticas públicas

O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou, nesta terça-feira (17/9), no Congresso da Cidadania Digital, realizado em Brasília (DF), a importância da evolução do sistema de identificação do Brasil a partir da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para as políticas públicas. O evento conta com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid).

“É fundamental para o desenvolvimento do Brasil que o governo enderece essa pauta da identidade. Nossa meta é ter a maior parte dos brasileiros com a CIN até o final do governo”, afirmou Mascarenhas. Até o momento, já foram emitidas cerca de 13 milhões de CINs em 25 estados e no Distrito Federal (DF).

Uma das principais novidades da CIN é possuir padrão nacional e número único, que é o CPF. Desta forma, a nova carteira reduz as fraudes e melhora os cadastros administrativos, possibilitando, inclusive um melhor planejamento de políticas públicas. Além disso, a CIN vai acompanhar todo o ciclo de vida dos cidadãos, do nascimento até o óbito.

“É uma iniciativa que melhora a qualidade dos direitos do cidadão, do serviço público que é entregue às pessoas e também o ambiente de negócios para as empresas. Porque em um país com 27 números diferentes de carteira de identidade, é muito difícil você fazer uma política pública eficiente”, complementou.

De acordo com o secretário, a CIN será a base de uma plataforma social de serviços públicos. No futuro, serviços públicos ou benefícios sociais em áreas como previdência, trabalho, assistência, saúde e educação poderão ser concedidos de forma automática.

Para exemplificar, Mascarenhas citou o processo para a concessão de um benefício a partir do nascimento de uma criança, que poderá ser automatizado. “Isto porque a administração já sabe que a pessoa tem direito a um benefício”, relatou.

Impacto econômico

Em sua apresentação, Mascarenhas citou também duas pesquisas que demonstram a importância da CIN para a área econômica. A primeira, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2022, demonstra que o Brasil desperdiçou em 2021, pelo menos R$ 104 bilhões por usar processos analógicos de identificação. Já segunda, realizada pela McKinsey em 2019, diz que o Brasil pode alavancar 13% de seu PIB até 2030 se adotar uma identidade digital.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Ainda durante o evento, a secretária de Direitos Digitais da Justiça e Segurança Pública, Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo, enfatizou que o papel no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na efetivação da CIN tem muito a ver com o diálogo com os governos estaduais.

Recente portaria do ministério vinculou 15% dos recursos de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública será utilizado na ampliação da CIN. “Algo que sempre me toca é pensar que a identidade é um direito humano fundamental. Todos nós estamos aqui buscando a efetivação desse direito que todos os cidadãos têm", afirmou.

O Congresso da Cidadania digital continua até esta quarta-feira com diversos painéis para debater identidade digital, assinatura eletrônica, Infraestrutura Pública Digital e Infraestrutura Nacional de Dados. Acesse a programação do evento.

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